Economia

Leitura do parecer do deputado Betinho Gomes sobre TLP fica para dia 15

Por falta de quórum na comissão mista da medida provisória 777, que trata da Taxa de Longo Prazo (TLP), o presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), encerrou a audiência da tarde desta quarta-feira, 9. Com isso, a leitura do relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que ocorreria hoje, será feita apenas no dia 15 de agosto. Com isso, o prazo para a tramitação completa da MP 777 ficou mais apertado.

Antes de Lindbergh confirmar o cancelamento, Betinho Gomes e o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), que é a favor da TLP, ainda tentaram defender a manutenção da audiência, mesmo sem quórum. Segundo eles, havia um acordo para garantir a leitura do relatório nesta quarta.

Lindbergh argumentou, no entanto, que o regimento interno o impedia de permitir a leitura sem a presença mínima de parlamentares. “Fizemos acordo, mas em nenhum momento passando por cima do que está escrito no regimento”, disse o presidente da comissão.

Com o adiamento da leitura, o governo fica com menos espaço para aprovar a MP, uma das prioridades do Banco Central no campo legislativo. A leitura do relatório de Betinho Gomes, favorável à TLP, está marcada para o dia 15. Depois, no dia 22, pode ocorrer a votação do parecer na comissão – esta audiência, no entanto, ainda precisa ser convocada.

Votado o relatório, a MP vai para o plenário da Câmara e, na sequência, para o Senado. O problema é que seu prazo para tramitação vai até o dia 6 de setembro. Se não for aprovada até lá, a MP perde a validade.

O próprio Lindbergh Farias não esconde a expectativa de que o texto da MP possa caducar. O senador adotou posição contrária à TLP desde o início dos debates e a taxa está longe de ser unânime até entre parlamentares de um mesmo partido. Enquanto Betinho Gomes (PSDB-PE) apoia a TLP, o senador José Serra (PSDB-SP) tem criticado a nova taxa.

A TLP foi proposta pelo governo para substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que hoje serve de referência para os contratos de financiamento do BNDES. Indexada às NTN-Bs, a TLP terá um custo mais próximo ao do mercado financeiro e, na visão do BC e do restante do governo, permitirá a eliminação de subsídios intrínsecos na TJLP. O resultado seria o fim do impacto sobre o Tesouro, hoje responsável por cobrir os rombos deixados pela TJLP. Para o BC, a TLP também aumentaria a potência da política monetária (Selic).

Os críticos à proposta argumentam que a TLP surge em um momento ruim, em que o País carece de investimentos. Além disso, o setor industrial teme o encarecimento dos empréstimos de longo prazo do BNDES.

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