 "REUTERS/Aline Massuca/File Photo")
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que reforça o combate ao crime organizado, três semanas após a operação policial mais letal da história do país, que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. A proposta, que deve ser votada no Senado, prevê penas de até 40 anos de prisão para crimes cometidos por facções, e cria novos delitos específicos para a atuação desses grupos. O projeto foi aprovado por 370 votos a 110.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta, do bloco conservador conhecido como “Centrão”, defendeu a aprovação e disse que “o cidadão não está preocupado com o número ou a paternidade do projeto, e sim com a resolução do problema. São milhões de brasileiros que sofrem diariamente sob o domínio das organizações criminosas.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou o projeto ao Congresso dias após a operação do último dia 28 de outubro em duas favelas do Rio de Janeiro, que buscava atingir o Comando Vermelho, uma das principais organizações criminosas do país. Mas o texto original sofreu alterações e a bancada governista votou contra, por considerar que as mudanças haviam desvirtuado a proposta.
O projeto aprovado estabelece a reclusão obrigatória de líderes de organizações criminosas em prisões federais de segurança máxima, e restringe o acesso a benefícios penitenciários para membros de facções, além de ampliar as medidas de confisco de bens vinculados ao crime organizado. O projeto, no entanto, reduz o poder da Polícia Federal, um dos principais pontos de discordância do governismo com o texto modificado.
A bancada do Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro, apoiou o texto, apesar de uma das suas principais demandas ter ficado de fora: equiparar as facções criminosas a grupos terroristas, uma classificação que permitiria o uso de armamento mais letal contra elas, entre outras medidas.