Lei Maria da Penha: TJRJ realiza Semana da Justiça pela Paz em Casa

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) realiza nesta semana, de 17 a 21 de junho, a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa marca os 20 anos da Lei Maria da Penha e busca intensificar o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o estado.

A 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa celebra 20 anos da Lei Maria da Penha no Rio de Janeiro.

• Mais de 1.700 audiências de violência doméstica e 11 júris de feminicídio estão agendados no estado.
• A ação do TJRJ, em parceria com o CNJ, visa aprimorar a aplicação da Lei Maria da Penha e incentivar denúncias.

A campanha é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com os tribunais de Justiça estaduais, e integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Seu principal objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, acelerando a resolução de casos de violência doméstica e familiar.

A ação também busca encorajar ativamente as mulheres vítimas a denunciarem seus agressores, reforçando a importância da proteção e do acesso à justiça. A Justiça pela Paz em Casa teve início em 2015 e é realizada anualmente em três edições: nos meses de março, agosto e novembro.

Qual o impacto da Lei Maria da Penha?

Dados recentes do CNJ revelam que, nos últimos 12 meses, foram proferidas mais de 675 mil decisões sobre medidas protetivas de urgência em todo o país. Essa média representa aproximadamente 1.800 medidas protetivas concedidas diariamente, demonstrando o volume de casos e a necessidade contínua de ações de proteção.

Apesar dos avanços na legislação e nas medidas de proteção, os números de violência ainda são alarmantes. Em 2025, o Brasil registrou 1.571 casos de feminicídio, evidenciando a persistência do problema e a urgência de políticas públicas e ações judiciais eficazes para coibir esses crimes.