07/03/2024 - 11:01
A lei de anistia para os independentistas catalães, fruto de duras negociações entre os socialistas do primeiro-ministro Pedro Sánchez e dois partidos separatistas catalães, superou um primeiro obstáculo nesta quinta-feira (7) com sua aprovação no Comitê de Justiça do Congresso espanhol.
A aprovação desse texto é vital para a continuidade do governo de esquerda, já que Sánchez depende do apoio indispensável dos deputados independentistas e não consegue aprovar nenhuma lei sem seus votos.
A lei visa anistiar todos os acusados pela tentativa fracassada de secessão de 2017 na região da Catalunha, no nordeste da Espanha – várias centenas de pessoas.
Uma primeira versão do projeto de lei foi rejeitada em 30 de janeiro no Congresso dos Deputados, paradoxalmente, pelos votos contrários do partido Juntos pela Catalunha (Junts per Catalunya), do ex-presidente catalão Carles Puigdemont, que considerou que o projeto não ia longe o suficiente.
O Comitê de Justiça do Congresso aprovou nesta quinta-feira o novo texto apresentado pelo Partido Socialista, Junts e Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), o outro partido catalão pró-independência.
O plenário terá que votar novamente o projeto de lei em uma data a ser definida, provavelmente na próxima semana.
Se o Congresso der seu sinal verde, a lei passa para o Senado, onde a maioria de direita, que considera a medida inconstitucional, prometeu adiar sua aprovação o máximo possível.
O acordo sobre o novo texto foi anunciado na noite de quarta-feira pelo partido de Pedro Sánchez e pelos independentistas.
A lei abrangerá “todas as pessoas ligadas ao processo de independência” e estará “totalmente de acordo com a Constituição, a lei e a jurisprudência europeia”, garantiram em uma declaração conjunta.
Se a lei for aprovada dentro do prazo planejado, Carles Puigdemont, que está em Bruxelas para fugir da Justiça espanhola, “poderá retornar em julho”, disse o secretário-geral do Junts, Jordi Turull, à rádio RAC1.
A lei é “injusta, inconstitucional e imoral”, além de “corrupta”, porque “é o pagamento” dos socialistas aos partidários pró-independência para que Sánchez possa “continuar no poder”, criticou o número dois do Partido Popular (PP, direita), Cuca Gamarra.
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