06/03/2024 - 14:18
A nova Lei de Mercados Digitais (LMD), que entra em vigor na quinta-feira (7), fará com que as gigantes tecnológicas mudem o comportamento para se enquadrarem na legislação, disse nesta quarta-feira (5) a comissária europeia responsável pelas regras de concorrência, Margrethe Vestager.
Em uma entrevista à AFP, Vestager afirmou que a UE espera uma “mudança de comportamento” das empresas para se adequarem à regulamentação, que impõe sanções severas às companhias que não se ajustarem.
A lei submeterá as seis supergigantes – Apple, Alphabet (Google), Amazon, ByteDance (TikTok), Meta (Facebook e Instagram) e Microsoft – a uma severa lista do que podem ou não fazer no espaço europeu a partir desta semana.
Essas empresas gigantes são denominadas ‘guardiãs do acesso’ (gatekeepers), e terão regras especiais sob a LMD.
“Precisamos de uma mudança de comportamento dos ‘gatekeepers’, disse Vestager, vice-presidente da Comissão Europeia, o braço executivo da UE.
A LMD concede à Comissão o poder de impor enormes multas e até determinar a divisão de empresas, e Vestager assegurou que a instituição não hesitará em utilizar esse mandato.
Vestager recordou a multa por 1,8 bilhão de euros (9,4 bilhões de reais) imposta à Apple por impedir que os usuários de seus sistemas de distribuição de música online sejam informados de alternativas mais econômicas.
“Não estamos fazendo isso para impor sanções, nem para dividir empresas. Estamos fazendo isso para pressionar que a lei seja cumprida”, expressou a alta funcionária.
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