O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, planeja apresentar ao Congresso Nacional o projeto da “Lei Antimáfia” em junho. Os principais pontos da proposta são a criação de medidas cautelares específicas para organizações criminosas, o maior rigor na execução penal para as lideranças de facções e instituir instrumentos para o perdimento do patrimônio ilícito.
O projeto cria uma modalidade mais grave na legislação que tipifica a organização criminosa, considerando domínio territorial e atividade econômica. O principal objetivo é frear a atuação das facções em território nacional e internacional.
O grupo de trabalho montado no Ministério da Justiça para elaborar o anteprojeto está em fase de revisão do texto, que deve ser encaminhado em breve à consultoria jurídica da pasta. Somente em seguida Lewandowski vai assinar a proposta e enviar para o Congresso.
Mesmo sendo encaminhada ao Legislativo depois da PEC da Segurança, a “Lei Antimáfia” pode ser aprovada antes. Isso porque uma emenda à Constituição requer mais votos para ser aprovada do que um projeto de lei.