Lei antidesmate da UE classifica Brasil como "risco padrão"

Categoria influenciará rigor da aplicação da norma, que veta entrada de produtos de áreas recém-desmatadas. ONG lamenta que país não seja visto como de alto risco, citando Amazônia.A União Europeia (UE) está se preparando para começar a aplicar no dia 31 de dezembro sua lei antidesmatamento (EUDR, na sigla em inglês), que exigirá dos exportadores a apresentação de provas de que os produtos não provêm de áreas desmatadas de 2021 em diante.

A norma prevê que o rigor do controle dependerá do país onde fica o exportador, segundo uma classificação de risco elaborada pelo bloco, aprovada nesta segunda-feira (12/05). A lista ainda não foi oficialmente divulgada, mas vazou para a imprensa, e coloca o Brasil como um país de risco padrão, ao lado da Indonésia e Malásia.

Entre os países de baixo risco, estão todos os 27 membros da UE, além dos Estados Unidos e da China. Na outra ponta, são de risco alto países como a Rússia, Belarus e Coreia do Norte.

A classificação oficial será divulgada nas próximas semanas, mas já gerou reações de entidades ambientalistas – a inclusão do Brasil no patamar de risco médio, por exemplo, foi criticada pela ONG Global Witness, tendo em vista o desmatamento de áreas da Amazônia.

Em 2024, o ritmo do desmatamento caiu em todos os seis biomas do país, mas ainda equivale a cerca de 1,5 milhão de campos de futebol derrubados no ano.

Segundo a regulamentação da UE, empresas que importam produtos como cacau, café, soja, óleo de palma e madeira devem comprovar rastreabilidade por meio de dados de geolocalização fornecidos pelos agricultores e complementados por imagens de satélite.

Entrada em vigor da norma foi adiada

A ONG Global Witness lamentou na terça-feira que o Brasil não tenha sido classificado como de alto risco, já que "a crise do desmatamento afeta florestas críticas para o clima na Amazônia" – mas considerou que, apesar dos defeitos, a lei ainda é um passo na direção certa.

A eurodeputada francesa Marie Toussaint, do Partido Verde, também disse que ficou "surpresa com a classificação dos Estados Unidos, Indonésia e Brasil". "Vamos esperar para ver os critérios e se eles são objetivos", afirmou.

A nova regulamentação gerou forte oposição do setor do agronegócio e de vários países africanos, asiáticos e sul-americanos, preocupados com os custos adicionais que ela acarretará para agricultores, pecuaristas e operadores florestais.

Em função da pressão, a União Europeia adiou em um ano a entrada em vigor da lei – do final de 2024 para o final de 2025 – devido a pedidos do Brasil, dos Estados Unidos e da Alemanha, entre outros.

rc/bl (AFP, ots)