09/05/2018 - 12:01
O presidente Michel Temer sancionou lei que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) para Estados e municípios. Com as mudanças, o repasse da CFURH para os Estados, que era em um porcentual de 45%, ficará em 25%.
Os municípios, agora, receberão um valor maior, saindo da faixa de 45% para 65%. Essa compensação é transferida mensalmente a 21 Estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios afetados por hidrelétricas. A nova lei está publicada na edição desta quarta-feira, 9, do Diário Oficial da União (DOU).
