Brasil

Legislatura passada tem menor número de projetos aprovados

Dominada por pautas-bomba na gestão Eduardo Cunha (deputado federal cassado), pelo impeachment de Dilma Rousseff e pela crise política após as denúncias contra Michel Temer, a legislatura que se encerrou ontem na Câmara foi a menos efetiva na aprovação de proposições desde 1991. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que os parlamentares apresentaram um número recorde de projetos de lei, emendas e outros tipos de medida nos últimos quatro anos, mas apenas 1% do montante foi aprovado (652).

Apesar da aprovação de temas importantes como a reforma trabalhista e o teto de gastos, analistas consideram que os números indicam um Congresso paralisado. Sem contar os projetos do Executivo – que já costumam ter dominância dentre os aprovados -, os parlamentares conseguiram levar adiante apenas medidas de pouca relevância, como homenagens, datas comemorativas, arranjos da administração pública e matérias orçamentárias. Segundo estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 47% das propostas aprovadas são sobre esses temas.

“O Congresso passou um período sem deliberar. Em função disso, sem ter muito o que fazer em relação à crise, os deputados ficaram apresentando propostas”, diz o analista político Marcos Velaine, assessor parlamentar do Diap.

‘Peixe pequeno’

A vontade de mostrar serviço é refletida no número superlativo de proposições apresentadas. Foram mais de 70,5 mil nos últimos quatro anos – seis vezes mais do que na primeira legislatura analisada, de 1991 a 1994. O crescimento é constante a cada quatro anos, puxado por emendas e requerimentos. Já as aprovações cresceram até o fim do primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, porém, passaram a cair e chegaram ao recorde negativo desta última.

“Muitos parlamentares ‘peixe pequeno’ aprenderam ao longo dos anos que a métrica de sucesso com seu eleitor é fazer proposituras. É uma forma de dialogar com a base. Quando disputar a reeleição, vai dizer que apresentou X projetos”, afirma o cientista político Michael Mohallem, da FGV-Rio.

Isso se dá com mais força numa Câmara sob holofotes, como a dos últimos anos. Com projetos-chave e quase sempre impopulares do governo em tramitação na Casa, os deputados veem uma oportunidade de se destacar a partir de proposições que denotem uma atuação forte diante do Executivo.

O mandato do ex-presidente Michel Temer teve o menor porcentual de projetos do Executivo aprovados no período democrático. Com 62% de sucesso, Temer ficou abaixo de Fernando Collor, o pior até então, que aprovou 76% dos textos enviados para a Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.