Retrospectiva 2017

Legislativo X Judiciário

Em algumas ocasiões o Congresso Nacional foi omisso, em outras o Supremo Tribunal Federal acabou legislando. O choque entre esses dois poderes tornou-se inevitável, e se deu como nunca antes ocorrera em nossa história

Crédito: André Coelho

EUNÍCIO OLIVEIRA O presidente do Senado reagiu diante da decisão do STF (que não é escolhido por voto popular) de afastar um parlamentar; CÁRMEN LÚCIA A presidente do STF reuniu-se com Eunício de Oliveira para que não ocorresse um choque de poderes que seria inédito (Crédito: André Coelho)

O ano de 2017 testou no limite, em nossa República, os nervos das instituições e da tripartição dos poderes, que devem ser harmônicos mas independentes. Algumas vezes por omissão do próprio Congresso Nacional, o STF extrapolou em sua competência de Poder Judiciário e acabou legislando. Em outras ocasiões, o tribunal autorizou investidas contra o Legislativo diante do crescente número de deputados e senadores que passaram a ser investigados ou processados. Exemplo disso foram as buscas realizadas pela Polícia Federal em gabinetes de parlamentares sem que o Congresso desse aval para isso, como prevê a Constituição. O choque mais emblemático entre esses dois Poderes republicanos, no entanto, abrangeu setembro e outubro e envolveu o senador Aécio Neves. O STF afastou Aécio de seu mandato, retirou-lhe o passaporte e determinou o seu recolhimento domiciliar após as dez horas da noite. O afastamento de um parlamentar só pode ser decidido por seus pares. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, e a presidente da Corte, Cármen Lúcia, reuniram-se para evitar aquela que seria a maior crise de nossa história entre Judiciário e Legislativo. No dia 11 de outubro, o STF ratificou que parlamentares só podem ser afastados se houver anuência do Congresso. Aécio foi reconduzido à sua função.