Legislativo da Venezuela flexibiliza monopólio estatal do petróleo

Sob pressão dos EUA, deputados abrem setor à iniciativa privada após duas décadas de monopólio do Estado. Projeto é aprovado pelo governo e deve ser sancionado por Delcy Rodríguez.A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quinta‑feira (29/01) um projeto de lei apoiado pelo governo que abre sua indústria petrolífera a investidores privados, encerrando duas décadas de controle estatal sobre o investimento estrangeiro no setor, antigo pilar dos governos chavistas. A abertura à privatização era uma exigência de Washington, que afirma que controlará as vendas do petróleo venezuelano "por tempo indeterminado".

Após sancionada, empresas privadas poderão se envolver de forma independente na exploração, extração e comercialização de petróleo sem precisar entrar em joint ventures com a estatal venezuelana PDVSA.

Para atrair capital privado, o projeto também torna mais flexível os impostos de extração, estabelecendo uma taxa máxima de royalties de 30% e permitindo que o Poder Executivo defina percentuais para cada projeto com base nas necessidades de investimento, competitividade e outros fatores.

A nova lei também remove a exigência de que disputas sejam resolvidas apenas nos tribunais venezuelanos, que são controlados pelo partido governista. A arbitragem independente é considerada fundamental para impedir futuras expropriações.

Projeto uniu governo e oposição

A norma reformula a lei da indústria energética do país menos de um mês após os EUA capturarem o líder chavista Nicolás Maduro em um ataque militar na capital venezuelana.

O projeto agora aguarda a assinatura da presidente interina Delcy Rodríguez. Ela propôs as mudanças dias após o presidente dos EUA, Donald Trump, dizer que sua administração assumiria o controle das exportações de petróleo da Venezuela.

Caracas espera que as mudanças sirvam como garantias para grandes empresas petrolíferas dos EUA que até agora hesitaram em retornar ao país. Algumas corporações perderam investimentos quando o regime chavista promulgou a lei vigente, em 2006, para favorecer a PDVSA.

O deputado governista Orlando Camacho, chefe da comissão de petróleo da assembleia, disse que a reforma "vai mudar a economia do país".

O parlamentar oposicionista Antonio Ecarri pediu que a assembleia acrescentasse dispositivos de transparência e prestação de contas à lei, incluindo a criação de um site para tornar públicos os financiamentos e outras informações. Ele afirma que a atual falta de supervisão levou à corrupção sistêmica e argumentou que essas disposições também podem ser consideradas garantias jurídicas.

Lei era ponto vital do chavismo

A lei foi alterada pela última vez há duas décadas, quando o antecessor de Maduro, Hugo Chávez, transformou o forte controle estatal sobre a indústria petrolífera em um pilar de seu governo.

Nos primeiros anos de seu mandato, a Venezuela foi beneficiada pelos preços recordes do petróleo, o que transformou a PDVSA na principal fonte de receita do governo e na espinha dorsal da economia venezuelana.

As mudanças de Chávez exigiam que a PDVSA fosse a principal acionista em todos os grandes projetos petrolíferos. Ele também rompeu contratos com empresas estrangeiras e nacionalizou ativos de petrolíferas americanas, como a ExxonMobil. Elas ainda aguardam o recebimento de bilhões de dólares em indenizações.

A posterior queda dos preços do petróleo, as sucessivas sanções americanas e má gestão derrubaram os lucros e prejudicaram a produção nacional.

Trump abre espaço aéreo da Venezuela

Também nesta quinta-feira, Trump anunciou que o espaço aéreo da Venezuela será aberto para o tráfego aéreo comercial quase um mês após a operação militar que capturou Maduro.

Em 3 de janeiro, a Administração Federal de Aviação (FAA) proibiu a operação de voos comerciais e privados dos EUA a algumas áreas do país. Durante a operação, vários alvos foram bombardeados na Venezuela. Os avisos da autoridade dos EUA também levaram numerosas companhias aéreas internacionais a suspenderem seus voos na região.

O presidente americano disse que informou Rodríguez de sua decisão. "Cidadãos americanos estarão, muito em breve, aptos a ir para a Venezuela, e eles estarão seguros lá", disse Trump.

Ele acrescentou que venezuelanos que haviam emigrado e queriam retornar ou visitar seu país agora poderiam fazê‑lo, ainda que não esteja claro como um possível retorno seria visto pelo governo de Rodríguez.

gq (AP, AFP)