 "Gustavo Moreno/STF")
O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Celso Villardi, afirmou ter “lavado a alma” com o acolhimento de preliminares do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento da trama golpista na Primeira Turma da Corte. Em conversas com jornalistas, Vilardi afirmou que a exclusão de crimes apontados pelo magistrado pode reduzir as penas para os réus.
Durante seu voto, Fux defendeu que o golpe de Estado e o atentado ao Estado Democrático de Direito não podem ser analisados de forma separada e sim de forma conjunta, com a escolha de apenas um dos crimes para a imputação. O ministro também afastou a tese de organização criminosa armada, pela falta de uso de arma de fogo no plano de golpe de Estado.
Antes de apontar a tese, Luiz Fux defendeu a nulidade do processo pela incompetência do STF em julgar o caso. O ministro reforçou a tese de que os oito réus no processo já não tinham direito à prerrogativa de foro após a instrução do processo, por isso o caso deveria ser analisado pelo juiz de primeiro grau.
Fux ainda entendeu que a análise do processo contra Bolsonaro deveria ser no plenário da Suprema Corte. Ele avaliou que o julgamento tem considerado o ex-presidente ainda no cargo, defendendo a análise de todos os 11 ministros.
Outro ponto questionado pelo ministro é o cerceamento de defesa pela demora na disponibilização de um “tsunami” de dados apreendidos pela Polícia Federal. Neste momento, o ministro citou o caso de Mensalão, em que se demorou dois anos para a apresentação da denúncia e cerca de cinco anos para o julgamento.
Sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, Fux disse que, embora se tenha inconsistências, votou pela validade da colaboração por ver consistências nos casos apresentados. O ministro também defendeu a suspensão do processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Embora a expectativa seja pela divergência em relação ao voto do ministro-relator, Alexandre de Moraes, alguns membros da Corte acreditam que haverá formação de maioria com a voto de Fux, mas com pena mais branda que o pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).