02/10/2024 - 18:21
O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, delator na Lava Jato, apelou à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal em mais uma tentativa de derrubar suas condenações na Operação. Após o ministro Dias Toffoli negar monocraticamente pedido do ex-diretor da petrolífera, sua defesa entrou com um recurso que será julgado pelo colegiado composto também pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques. Ainda não há data para o julgamento.
O agravo foi apresentado ao STF nesta terça-feira, 1º, onze dias depois de Toffoli negar anular os processos de Duque na Lava Jato. O ex-diretor da petrolífera está preso desde 17 de agosto passado. Em despacho assinado no último dia 20, o ministro não revogou o decreto de prisão e também não anulou os atos do ex-juiz Sérgio Moro e da extinta força-tarefa de procuradores da Lava Jato nas ações que imputam a Duque corrupção e lavagem de dinheiro.
O pedido de derrubada das condenações de Duque – consequentemente, de sua prisão – foi baseado na alegação de suposto conluio entre Moro e a força-tarefa. A defesa do ex-diretor sustenta a “ilegitimidade dos expedientes extra oficiais adotados para a coleta dos elementos que instrumentalizaram a investigação”.
Em decisão monocrática, Toffoli argumentou que não poderia analisar o pedido de Duque, mas a Justiça de primeiro grau sim. Em sua avaliação, o caso de Duque é diferente dos episódios de outros réus da Lava Jato aos quais o ministro estendeu os efeitos da decisão que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em especial o delator Marcelo Odebrecht, o príncipe das empreiteiras.
Segundo Toffoli, para que fosse reconhecida a existência de conluio no caso de Duque – como ocorreu no caso de outros réus confessos da Lava Jato – seria necessário “analisar elementos estranhos” aos que já foram submetidos ao crivo da Corte, em especial porque a conduta questionada pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras é a do Ministério Público, segundo o ministro.
Ao pedir a Toffoli que estendesse a Duque os efeitos da decisão que beneficiou Odebrecht e Lula, a defesa buscou abrigo em diálogos de uma outra Operação, a Spoofing – investigação sobre hackers que invadiram comunicações de Sérgio Moro e procuradores.
“Com efeito, os diálogos transcritos na inicial entre o ex-magistrado e membros do Ministério Público não revelam conluio direto em relação ao ora requerente (Duque), residindo a causa da querela nos diálogos mantidos entre integrantes do Parquet (Ministério Público) com o objetivo de se obter o acordo de colaboração, matéria estranha aos precedentes invocados”, anotou o ministro.
Toffoli destacou que a anulação de atos da 13ª Vara Federal de Curitiba – sob titularidade de Moro na Lava Jato -, não atingiu acordos de delação. Como mostrou o Estadão, o ministro tem encaminhado os pedidos de derrubada de colaboração premiada aos juízos que homologaram os respectivos feitos.
O pedido de Duque que agora será analisado pela Segunda Turma aportou na Corte em julho, dias após a juíza Carolina Lebbos expedir o mandado de prisão de Duque, sentenciado a 39 anos, dois meses e 20 dias de prisão, em regime fechado.
A condenação está ligada a três ações que já transitaram em julgado, ou seja, processos em que já não há mais possibilidade de recurso a Duque.
A defesa chegou a pedir à Justiça paranaense que a prisão de Duque não fosse decretada antes que fossem resolvidas “questões apuradas no âmbito da Operação Spoofing”.
Segundo os advogados do ex-chefe da Petrobras, essas questões poderiam “redundar na anulação de condenações” proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Lava Jato. O pleito, no entanto, foi afastado.
Antes da decretação da prisão, os advogados de Duque também tentaram pedir o reconhecimento de benefícios em razão de sua delação espontânea – como a progressão de regime após cinco anos de prisão. O entendimento da Justiça Federal de Curitiba, no entanto, foi o de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou reconhecer a colaboração no bojo dos processos, restringindo os efeitos da delação a apenas uma das ações penais sobre Duque.
O ex-diretor de Serviços da Petrobras confessou em juízo (veja vídeos), que era homem do PT no esquema de apadrinhamento de diretores da Petrobrás para arrecadação de propinas em grandes contratos da estatal.
Duque protagonizou momento emblemático na Lava Jato quando foi preso, em 14 de novembro de 2014, bradou: “Que País é esse?”. Três meses depois, o ex-diretor de Serviços da Petrobras foi preso. Ele foi solto por ordem do STF em dezembro do mesmo ano.
Depois, em março de 2015, Duque voltou a ser preso, preventivamente. Cinco anos depois, Duque deixou o cárcere por ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, após o Supremo Tribunal Federal derrubar a prisão em segunda instância. A partir de tal dia, passou a usar uma tornozeleira eletrônica, medida que só foi revogada em abril de 2023.
