16/08/2021 - 18:40
A empresa Latam foi multada em R$ 3,1 milhões pelo Procon de Mato Grosso depois de a companhia aérea descumprir os direitos de um passageiro autista. As informações são do portal UOL.
O caso aconteceu em dezembro do ano passado no Aeroporto Marechal Rondon. Na ocasião, um casal e o filho menor de idade, que é portador do Transtorno do Espectro do Autismo, foram impedidos de viajar pois a companhia exigia o uso de máscara pelo menino.
Porém, ao fazer isso, a Latam contrariou lei federal de julho de 2020, que dispensa a proteção no caso de autistas “ou quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara, conforme declaração médica”.
A empresa vai poder recorrer administrativamente da multa ao Procon do Mato Grosso. Procurada pela reportagem do UOL, a Latam informou que foi notificada e “prestará os esclarecimentos necessários ao órgão”.
