Brasil

Kim Kataguiri vai entrar com mandado de segurança para barrar PEC da imunidade

Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Kim Kataguiri disse que José de Abreu está agindo como "terrorista" ao atacar a atriz Regina Duarte (Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)


O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) vai entrar com um mandado de segurança nesta quinta-feira (25) para interromper a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que amplia a imunidade parlamentar argumentando que o texto fere o princípio de inafastabilidade da jurisdição.

+ Câmara aprova admissibilidade de PEC que blinda parlamentares

Segundo a coluna Painel, da Folha, Kataguiri argumenta que o dispositivo violaria o direito de um cidadão comum processar um deputado federal ou senador que cometesse crime contra a honra na tribuna, por exemplo.

Dessa forma, se um parlamentar fizer alguma ofensa ou falsa imputação de crime, a única punição prevista na PEC seria a responsabilização perante o conselho de ética, impedindo o cidadão de processar o congressista por danos morais ou calúnia e difamação.

Ainda segundo a Painel, esse mandado de segurança pede a interrupção da tramitação da PEC até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a constitucionalidade do dispositivo.


+ Casal posta fotos nus em pontos turísticos e ganha fama na web
+ Após ameaças, soldada da PM denuncia coronel por assédio sexual
+ ‘Raça de víboras’: Andressa Urach critica seguidores que não acreditam em sua fé
+ Mulher morre após ingerir bebida alcoólica e comer 2 ovos



Câmara aprovou admissibilidade da PEC

Na noite desta quarta-feira, 24, a Câmara confirmou a admissibilidade da proposta, com 304 votos a favor, 154 contra e duas abstenções. Foi uma etapa prévia à votação dos termos do texto, que ainda precisa ser aprovado em dois turnos com, no mínimo, 308 votos em cada etapa, antes de ser enviado ao Senado.

O texto da “PEC da Blindagem” foi construído por determinação do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). De acordo com a proposta, só será permitida a aplicação de medidas cautelares contra deputados e senadores, como o uso de tornozeleira eletrônica, após decisão da maioria do plenário do Supremo.

Até a análise de materiais apreendidos em operações policiais no Congresso, ou nas residências de parlamentares, demandará o crivo do plenário da Corte. Deputados se queixam de mandados de busca e apreensão expedidos por juízes de primeira instância.

Veja também

+ Canadá anuncia primeira morte de pessoa vacinada com AstraZeneca no país
+ Yasmin Brunet comemora vitória de Gabriel Medina
+ Decifrado código dos Manuscritos do Mar Morto
+ Receita de panqueca americana com chocolate
+ Receita rápida de panqueca de doce de leite
+ Contran prorroga prazo para renovação da CNH
+ Receita de moqueca de peixe simples e deliciosa
+ 5 benefícios do jejum intermitente além de emagrecer
+ Cinema, sexo e a cidade
+ Truque para espremer limões vira mania nas redes sociais
+ Estudo revela o método mais saudável para cozinhar arroz
+ Tubarão é capturado no MA com restos de jovens desaparecidos no estômago
+ Sucuris gigantes são flagradas em expedições de fotógrafos no MS