03/06/2024 - 11:31
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil- SP) ganhou uma ação na Justiça paulista contra Guilherme Gonçalves Melo, autor de um site com o nome do parlamentar, mas que direcionava os usuários ao portal do PT (Partido dos Trabalhadores).
Na ação, Kim Kataguiri deve receber R$ 8 mil por danos morais, corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês da data do evento danoso, do proprietário da página “www.kimkataguiri.com.br”. Além disso, o réu vai arcar com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 2 mil.
O deputado federal alegou na ação que Guilherme Gonçalves agiu de má-fé e com intenção de prejudicá-lo, e também sustentou que o autor do site violou o direito de personalidade ao registrar indevidamente o portal com o nome de Kataguiri, sendo vítima de cybersquatting (crime virtual de registrar ou usar um nome de domínio da Internet com a intenção de lucrar em cima de outra pessoa).
Já Guilherme Gonçalves ressaltou no processo que exerceu o seu direito de livre manifestação ao satirizar do deputado, que é uma pessoa pública e, por isso, tem os certos direitos constitucionais atenuados. Também destacou que não cometeu ato ilícito, não houve abuso de conduta, e, pelo posicionamento público do deputado contra o PT, não incorreu na indução do público ao erro.
“Aduz (menciona) que não praticou cybersquatting, visto que não agiu de má-fé ao registrar o domínio do sítio eletrônico em nome do autor como forma de construir uma sátira”, completou o autor do site.
Mesmo assim, o juiz Marco Antonio Giacovone Filgueiras, responsável pelo caso, observou que houve dano moral, apesar o “tom de galhofa (chacota)” pensado pelo criador do site.
