22/10/2024 - 11:02
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) teve três vídeos íntimos vazados nas redes sociais no último sábado, 19. O parlamentar confirmou a veracidade das imagens ao “g1” e garantiu que irá denunciar o caso.
Desde de 2018, o ato de compartilhar imagens íntimas sem consentimento é tipificado como crime, por meio de duas leis que alteraram o código penal – Lei Rose Leonel (13.772/18) e Lei 13.718/18.
De acordo com Rafael Paiva, advogado criminalista pós-graduado, mestre em Direito e professor de Direito Penal, o caso do senador configura crime de divulgação de cena de sexo, previsto no Artigo 218-C, do Código Penal. As penas variam de 1 a 5 anos de reclusão e aumentam a depender dos agravantes que envolvem cada circunstância.
Na internet, o compartilhamento dos vídeos foi acompanhado de acusações contra Kajuru, alegando que o senador se envolvia com uma mulher casada. O pessebista, porém, negou os boatos e esclareceu que as filmagens são antigas – de quando ambos os envolvidos eram solteiros.
“É chato para caramba, desagradável para caramba isso. Hoje a mulher é casada e aí surge um vídeo desse. Lamento tudo isso ter acontecido. É tudo verdade, de março de 2007”, lamentou Kajuru.
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A punição para o crime de registro e disseminação de imagens íntimas pode sofrer um aumento de até 2 ou 3 anos sobre a pena original se a divulgação for feita por vingança, humilhação, ou por alguém que tenha tido relação de afeto com a vítima, explica Rafael.
“Os principais agravantes permitem o aumento de 1 a 4 anos se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. É possível, ainda, o aumento da pena em até 2 anos se o crime for praticado por ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título que tiver autoridade sobre ela”, esclareceu o advogado.
O senador Jorge Kajuru sinalizou a possibilidade do crime ter sido cometido por razões políticas e assegurou que procurará as autoridades para investigar o vazamento detalhadamente: “Imagino que fizeram isso agora de forma política, porque estão querendo me atacar politicamente. (…) O problema é descobrir quem foi. É difícil. Eu tenho que colocar agora a polícia para investigar”.
