O Plano Juventude Viva, com foco no combate à violência contra jovens negros, foi relançado hoje no Rio de Janeiro. Logo após a divulgação do Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade (IVJ), em dezembro, que comprovou que morrem mais negros do que brancos no Brasil, a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), em conjunto com 11 ministérios e a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racaial, revisou todo o programa, lançado em 2012, e estipulou como meta de reduzir em 15%, até 2022, os índices de violência contra os jovens negros, por meio da inclusão social.
Segundo o secretário nacional de Juventude, Assis Filho, esta é a principal estratégia do governo federal para enfrentar a violência contra jovens negros. Ele informou que o programa inclui ações de 11 ministérios e duas secretarias nacionais, que terão recorte racial e abrangerão a faixa etária de 15 a 29 anos.
“As ações serão pactuadas com estados e municípios para que aconteçam do ponto de vista do governo federal. Com a pactuação, espera-se que os governos e prefeituras também possam desenvolver planos estaduais de enfrentamento à violência, desenvolvendo ações e financeiro para executar essa política”, acrescentou o secretário.
Para tocar o programa, a SNJ dispõe neste ano de R$ 50 milhões, além de verbas das outras pastas. A secretaria usará o IVJ para definir as localidades que terão prioridade no recebimento das ações. Lançado em dezembro, o IVJ atualizou os dados sobre violência no Brasil, lembrou Assis Filho. “As estatísticas têm que ser atualizadas, se não envelhecem. Agora, com o IVJ, o governo começa a desenvolver políticas públicas justamente nos territórios e nos grupos sociais mais vulneráveis”, acrescentou. O secretário disse que, como não há orçamento para tudo, é preciso conhecer o território e o grupo social mais vulneráveis para aplicar os recursos público nas áreas que mais precisam.
De acordo com o secretário, o objetivo é atingir todos os 27 milhões de jovens do país que se autodeclaram negros, o que corresponde a 54% do total de 51,4 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, começando pelos grupos em maior vulnerabilidade social.
CPI
De manhã, Assis Filho participou de audiência pública na comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que investiga a morte de jovens negros no estado. Ele detalhou o Plano Juventude Viva para os deputados e falou sobre outras iniciativas para o Rio de Janeiro, como o Projeto Inova Jovem, que oferece curso de empreendedorismo para jovens negros das comunidades. O Inova Jovem, que está com 150 vagas em turmas em andamento em 10 municípios, oferecerá mais 500 oportunidades na capital.
“Há outros projetos, como o programa ID Jovem, que estabelece acesso à meia-entrada em eventos artísticos, esportivos e culturais, passagem interestaduais gratuitas e com 50% de desconto. Também já investimos R$ 6 milhões no programa Força nos Esportes, que atende 2.700 adolescentes e jovens no estado do Rio de Janeiro, nos equipamentos públicos das Forças Armadas, nos contraturnos escolares”, acrescentou.
O presidente do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) Anderson Pavin, que também participou da reunião da CPI, ressaltou a urgência do combate à violência contra a juventude negra. “Queremos manifestar o reconhecimento e a relevância do que está sendo feito aqui e que, ao final, vai apresentar resultados. Temos que lembrar que, no Brasil, sete em cada 10 assassinatos são cometidos por pessoas negras.”
O presidente da CPI, Zaqueu Teixeira, disse que foi difícil instalar a comissão, mas enfatizou que os parlamentares têm muita garra para buscar as explicações para o fato de políticas públicas terem deixado de ser implementadas. “Dez cidades no estado [estão] entre as 60 mais violentas do país, a juventude está sendo dizimada, sem políticas públicas para dar conta disso. A juventude não é problema, a juventude é solução, e precisamos dar protagonismo a ela”, afirmou o deputado.
Para o secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, José Ricardo Ferreira de Brito, o país tem uma dívida histórica com a juventude negra. Para enfrentar o genocídio a que, segundo ele, tal grupo está submetido, Brito informou que a pasta desenvolve programas como os centros de Referência da Juventude, os Núcleos do Programa Esporte RJ e Projetos de Atletas Renomados, além da Lei de Incentivo ao Esporte e de contrapartidas sociais.
Assis Filho ainda ressaltou que a Secretaria Nacional de Juventude é “veementemente contra” a redução da maioridade penal. “Violência se combate com política pública. Não vamos resolver enchendo os presídios com jovens. O combate à violência não se dará o com endurecimento da legislação, mas sim com políticas públicas de inclusão”, afirmou.
Assassinato de negros
No Senado, uma CPI semelhante à que está sendo realizada na Alerj mostrou, em 2016, que a cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no país. A taxa é quase quatro vezes maior do que entre jovens brancos. Anualmente, são mortos mais de 23 mil meninos pretos e pardos, de 15 a 29 anos, números que podem ser comparados aos de um genocídio, concluíram os senadores no relatório final.
De acordo com Teixeira, feito o diagnóstico adequado na CPI da Alerj, o objetivo é apontar caminhos para preservar vidas. “Esperamos levantar as medidas preventivas a serem indicadas aos gestores da Segurança para evitar que a juventude negra e pobre, que esta aí, nas estatísticas, como sendo alvo principal da política do confronto [implementada pelas polícias], seja preservada.”
No relatório final, a CPI do Senado sugeriu três ações principais para reverter os indicadores: adoção do Plano Nacional de Redução de Homicídios de Jovens, transparência de dados sobre segurança pública e violência, além do fim dos autos de resistência – registros de mortes ocorridas em supostos confrontos nos quais policiais dizem que mataram para se defender. Nas audiências em Brasília, foram apresentados dados segundo os quais, no estado do Rio, 99% dos assassinatos cometidos por policiais são arquivados sem investigação, mesmo que, em 21% dos casos as vítimas tenham menos de 15 anos.
