20/10/2016 - 18:23
A justiça venezuelana anulou a coleta de assinaturas da primeira etapa de solicitação do referendo revogatório contra o presidente Nicolás Maduro em três estados, anunciaram seus governadores nesta quinta-feira (20), uma medida repudiada pelo líder opositor Henrique Capriles.
Os governadores chavistas Tarek El Aissami (Aragua) e Francisco Ameliach (Carabobo) anunciaram no Twitter que os tribunais penais de seus estados deixaram “sem efeito” por “fraude” o recolhimento das assinaturas de 1% do colégio eleitoral, feito há quatro meses pela oposição para realizar o referendo.
Pouco depois o governador de Bolívar, o também governista Francisco Rangel, informou sobre a mesma decisão para sua região.
“Nenhum tribunal anunciado por alguns ‘chegados’ (amigos do governo) pode parar processo eleitoral do Povo!”, escreveu Capriles, governador do estado e Miranda (centro), no Twitter.
As sentenças ainda não foram divulgadas oficialmente, ignorando se paralisarão o processo de referendo que deve continuar na próxima semana. A Mesa da Unidade Democrática (MUD) necessita do recolhimento de quatro milhões de assinaturas (20% do padrão eleitoral) para que o poder eleitoral convoque o revogatório.
Entretanto, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) advertiu que o incumprimento de 1% do padrão eleitoral em ao menos um dos 24 estados invalidaria o processo. Até agora o organismo não se pronunciou sobre as decisões judiciais.
“Dizemos e ratificamos, a FRAUDE da MUD não irá ficar impune. A justiça, a paz e a verdade nos auxiliam”, escreveu El Aissami.
Mais cedo, Carlos Ocariz, coordenador de campanha da MUD para o referendo, disse saber de rumores sobre uma decisão para anular o processo, mas os desconsiderou.
O governo interpôs 8.600 ações legais contra o recolhimento de 1% acrescentando que a MUD incluiu assinaturas de falecidos, menores de idade e condenados.
O constitucionalista Juan Manuel Rafalli comentou que essas decisões poderiam obrigar a repetir o recolhimento, apesar de afirmar que “é muito difícil que um tribunal com competência penal afete um processo eleitoral de caráter nacional”.
“Teria que esperar a sentença ser conhecida e ver como o CNE irá atuar. Um tribunal penal deveria ditar medidas contra os agentes de crime, mas não contra um processo”, explicou à AFP.
Maduro estava disposto a realizar uma viagem pelos países petroleiros, antes de liderar um ato público nos arredores de Caracas, ainda sem se pronunciar sobre as decisões.
