19/10/2022 - 17:37
A Justiça uruguaia ordenou, nesta quarta-feira (19), a suspensão do decreto que flexibiliza as regulamentações de embalagem e rotulagem de cigarros, em uma ação apresentada pela Sociedade Uruguaia de Tabaco (SUT).
“Ordena-se a suspensão imediata do decreto 282/022”, diz a decisão da juíza María Elena Emmenengger.
O presidente Luis Lacalle Pou autorizou, em decreto publicado em 2 de setembro, que as marcas voltassem a usar seu logotipo nos cigarros e no interior de suas caixas. Isso estava proibido desde 2019, quando uma medida também passou a exigir que todas as embalagens de cigarro fossem de papelão.
O governo argumentou que as mudanças visam combater produtos contrabandeados ou falsificados.
Mas a regulamentação gerou polêmica por ser considerada um “retrocesso” no combate ao tabagismo, do qual o país de 3,5 milhões de habitantes se destacou, principalmente no governo do esquerdista Tabaré Vázquez (2005-2010 e 2015-2020), oncologista por profissão.
A sentença de 56 páginas da juíza Emmenengger recorda que “a academia e a comunidade científica do Uruguai manifestaram por unanimidade a preocupação com o declínio da política de saúde e seu impacto iminente na saúde da população”.
A imprensa local garante que o poder Executivo vai apelar a decisão.
Além do SUT, organizações internacionais relacionadas à luta contra o tabagismo, como a Campaign for Tobacco Free Kids (CTFK) e a União Internacional Contra Tuberculose e Doenças Respiratórias, anteciparam que explorariam “todas as ações legais” possíveis para reverter a decisão do governo.
O Uruguai foi um dos países mais avançados da América Latina na aplicação rigorosa da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS, assinada em 2003.
As medidas contra o hábito de fumar lhe renderam um processo da empresa de tabaco Philips Morris, que acusou o país de violar um tratado de investimento. Após seis anos de litígio, o Uruguai venceu a arbitragem internacional em 2016.
