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Justiça suspende PPP da Luz por prazo indeterminado

A 12ª Câmara de Direito Administrativo do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu mais uma vez a licitação da parceria público-privada (PPP) movida pela Prefeitura para trocar todas as lâmpadas da cidade por luzes de LED. A suspensão, desta vez, é por tempo indeterminado.

A decisão é um agravo de instrumento (recurso de segunda instância) da empresa Agroenergia do Norte, que não havia sido habilitada pela Prefeitura. O processo só poderá voltar a tramitar quando o mérito for julgado, o que ainda não tem data. A assinatura do contrato com o vencedor já estava sub judice. A PPP da Iluminação se arrasta há quase dois anos, com questionamentos ainda no Tribunal de Contas do Município (TCM).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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