12/04/2018 - 17:43
O juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar suspendendo o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) que previa a manutenção da rede de iluminação pública da cidade e a troca de todas as luminárias da capital por lâmpadas de LED. O juiz acolheu pedido em ação popular ingressada após o vazamento de áudios indicarem que ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública (Ilume), Denise Abreu, distribuiria a outros servidores municipais pagamento ilícito feito pela empresa vencedora do processo, FM Rodrigues.
O pedido tinha parecer favorável pela suspensão do contrato por parte do Ministério Público Estadual (MPE). Em sua decisão, o juiz afirma que “a prova que se tem até agora, decorrente dos áudios noticiados pela imprensa, é grave e leva, prima facie, a crer que, mediante repasse de pagamentos a servidores da Municipalidade, a ré (FM Rodrigues) teria logrado consagrar-se vencedora do certame”.
Ele segue: “Tanto é assim que a própria administração terminou, após a notícia, por afastar a servidora que intermediaria os pagamentos e a restringir (porém sem anulação do certame) o objeto do contrato firmado a apenas a manutenção do serviço de iluminação pública. Ocorre que essa medida é insuficiente e ainda conduz à manutenção de pagamentos contratualmente firmados com a ré”, continua.
O juiz lembra que, embora não tenha iniciado o serviço de troca de lâmpadas por LED, a FM Rodrigues continua responsável por manter acesas as lâmpadas da cidade, o que justificaria a suspensão da PPP. A reportagem ainda espera contato da FM Rodrigues e da Prefeitura para que comentem o caso.
