06/08/2023 - 8:02
A decisão de uma juíza que permitiu de forma temporária o aborto no Texas para mulheres cujas complicações na gravidez colocam suas vidas em risco ou em casos de malformação do feto foi paralisada após um recurso apresentado pela Procuradoria do estado.
Poucas horas depois do anúncio da decisão judicial, o procurador-geral do estado conservador do sul dos Estados Unidos apresentou um recurso e a sentença da juíza Jessica Mangrum foi suspensa até uma decisão sobre o mérito da questão, prevista para março.
A resolução emitida em Austin por Mangrum foi divulgada pela ONG Centro dos Direitos Reprodutivos (CRR, na sigla em inglês), que apoia as demandantes. Em uma audiência no fim de julho, a magistrada ouviu os relatos de cinco mulheres afetadas, que pediram explicações sobre as “exceções médicas” para a autorização do aborto.
De acordo com Mangrum, se um médico “em seu julgamento de boa-fé e em consulta com a paciente, determinar que as condições médicas representam um risco para sua vida e/ou saúde (incluindo sua fertilidade), este pode prestar serviços de aborto para pessoas grávidas sob exceção médica às proibições de aborto no Texas”.
O Texas não pode proibir um aborto quando existe “uma complicação da gravidez que represente um risco de infecção ou faça com que a continuidade da gravidez seja insegura para a mulher” ou diante de “uma condição na qual é improvável que o feto sobreviva à gravidez”, afirma a resolução.
O aborto passou a ser considerado um direito nos Estados Unidos após a decisão histórica no caso Roe vs. Wade, de 1973. Mas no ano passado, a Suprema Corte, de maioria conservadora, reverte a medida.
Desde então, vários estados proibiram, criminalizaram ou restringiram o aborto.
No Texas, um médico pode ser condenado a até 99 anos de prisão, ser multado e perder a licença médica se for considerado culpado de praticar um aborto. As autoridades do Texas acreditam que as exceções podem ser utilizadas arbitrariamente, porque poderiam ser consideradas neste cenário casos de “dores de cabeça ou depressão”, de acordo com um documento da Procuradoria Geral do Texas.
Diante dos temores, vários médicos se recusam a praticar o aborto mesmo em casos de emergências, afirmam as demandantes do caso Zurawski vs. o estado do Texas, que recebeu o nome por Amanda Zurawski, que lidera o processo.
O aborto espontâneo era inevitável na situação Zurawski, mas o médico não intercedeu de maneira imediata porque o coração do feto ainda tinha batimentos. Ela sofreu um “choque” séptico e quase morreu. O bebê nasceu sem vida.
“Depois de muita confusão sobre as condições qualificadas como ’emergências médicas’, segundo as proibições de aborto do Texas, a decisão de hoje (sexta-feira) dá clareza aos médicos sobre quando podem realizar abortos e permite que eles usem seu próprio julgamento médico”, afirmou o CRR em um comunicado.
mav/atm/fp
