Justiça suíça rejeita pedido da Itália em caso de incêndio

O Ministério Público de Sion rejeita o pedido do governo italiano para ingressar como parte civil na investigação do incêndio ocorrido na véspera de Ano Novo em um bar da estação de esqui de Crans-Montana. A tragédia deixou 41 mortos, incluindo seis adolescentes italianos, e 14 feridos. A decisão foi comunicada em 23 de julho ao advogado Romain Jordan, representante italiano em Genebra.

• A justiça suíça rejeitou o pedido da Itália para se tornar parte civil na investigação do incêndio em Crans-Montana.
• Magistrados suíços argumentam que a cidadania das vítimas ou os custos de assistência não conferem à Itália status de parte lesada.
• O governo italiano já recorreu da decisão, classificando os argumentos da justiça suíça como “insustentáveis e obsoletos”.

Na decisão, os magistrados suíços afirmam que “nem a cidadania italiana de diversas vítimas, nem os custos incorridos pela República Italiana para prestar assistência aos seus cidadãos vítimas dos eventos sob investigação são suficientes para conferir o status de parte lesada”. Eles detalham que, para que um Estado seja reconhecido como parte lesada, não basta ser afetado por interesses públicos; é necessário que seja “diretamente afetado em seus direitos pessoais, tal como um particular”.

Os promotores do Cantão de Valais argumentam que o Estado, ao atuar como autoridade pública, defende interesses coletivos e, portanto, não pode ser considerado diretamente lesado em seus interesses individuais. Os crimes sob apuração – incêndio culposo, homicídio culposo e lesão corporal grave por negligência – protegem bens jurídicos como a vida, a integridade física, a saúde, o patrimônio e a segurança pública.

Qual a justificativa da promotoria suíça?

A Promotoria avalia que esses direitos pertencem às vítimas diretamente afetadas pelo incêndio, e não ao Estado do qual elas são cidadãs. Esta posição fundamenta a recusa em conceder ao governo italiano o status de parte no processo criminal, diferenciando o papel do Estado na defesa de seus cidadãos em relação a uma lesão direta de seus próprios direitos.

Em resposta à decisão, o Ministério das Relações Exteriores da Itália informou que já apresentou recurso, descrevendo os argumentos adotados pela Justiça suíça como “insustentáveis e obsoletos”. O recurso da Itália visa rebater todos os fundamentos da decisão, citando inclusive a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos para sustentar sua posição.

“Insistimos que o pedido de ingresso no processo como parte civil seja deferido”, enfatizou a Farnesina, o Ministério das Relações Exteriores italiano. A pasta reiterou que continuará defendendo os interesses das vítimas italianas e de seus familiares afetados pela tragédia em Crans-Montana.

Repercussão política na Itália

A decisão suíça também gerou repercussão no cenário político italiano. Licia Ronzulli, vice-presidente do Senado pelo partido Força Itália, classificou a rejeição como “mais uma afronta às vítimas e aos seus familiares”. Ronzulli elogiou a rápida ação do governo italiano em recorrer da medida, demonstrando a importância que a questão tem para as autoridades do país. (Da IstoÉ com ANSA)