Justiça de SP reconhece falhas da Enel em apagão de 2025

A Justiça de São Paulo reconhece falhas na prestação do serviço de fornecimento de energia pela Enel Distribuição São Paulo durante o apagão provocado por um ciclone extratropical em 9 e 10 de dezembro de 2025. O evento climático resultou em mais de 2 milhões de consumidores afetados na capital paulista.

Em resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Justiça rejeitou o argumento da concessionária de que o fenômeno climático, por si só, seria suficiente para excluir sua responsabilidade sobre os danos e a demora no restabelecimento do serviço.

A Justiça de São Paulo reconheceu falhas da Enel na prestação de serviço durante o apagão de 2025.

• O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) ajuizou ação civil pública contra a concessionária.
• A decisão judicial rejeita que o ciclone, isoladamente, exime a Enel de sua responsabilidade pelos problemas.

De acordo com o MPSP, embora o fenômeno climático tenha desencadeado as interrupções, essa não foi a causa exclusiva da extensão dos danos e da demora no restabelecimento. O Ministério Público acrescenta que eventos climáticos fazem parte dos riscos previstos na atividade e serviços prestados pela Enel.

“Por essa razão, [tais ocorrências] não afastam automaticamente a responsabilidade da concessionária, que deve manter infraestrutura, planejamento e capacidade operacional adequados para prevenir e reduzir os impactos sobre a população.”

Quais foram as falhas da Enel, segundo o MP?

Na ação, foram apontadas diversas falhas operacionais e estruturais da Enel. Entre elas, a concentração das equipes no horário comercial e a forte redução do efetivo durante a noite e a madrugada. Além disso, o MP destacou o uso insuficiente de veículos de grande porte e o emprego de equipes sem preparação para ocorrências complexas.

A baixa resolutividade dos atendimentos e as deficiências no controle da vegetação próxima à rede elétrica também foram citadas como fatores que agravaram a situação. Essas falhas, segundo a Justiça, contribuíram para a prolongada interrupção do fornecimento de energia.

Dados da interrupção de energia

Dados da Aneel registram 6.715 ocorrências de interrupção do fornecimento em 10 de dezembro de 2025. Desse total, 3.056 ocorrências, o equivalente a 46%, demoraram mais de 24 horas para serem solucionadas, atingindo 759.304 unidades consumidoras.

“O número de 6.715, portanto, não corresponde à quantidade de pessoas ou imóveis afetados, mas aos registros de interrupção na rede, cada um deles potencialmente capaz de alcançar diversos consumidores. Houve consumidores sem energia até o sexto dia após o evento climático, e a ocorrência mais longa durou 142,8 horas”, completou o MPSP.

A Justiça entendeu que os dados mostram que a intensidade do ciclone pode explicar o início das interrupções, mas não justifica a demora excessiva na recomposição do serviço. A decisão afirma que os prejuízos foram agravados por insuficiências de planejamento, manutenção e capacidade de resposta da concessionária.

O que diz a concessionária?

Por meio de nota, a Enel informou que sua atuação no evento climático severo iniciado em 10 de dezembro de 2025 foi compatível com a magnitude excepcional do fenômeno. Para a concessionária, o principal fator de impacto foram os ventos fortes e prolongados, que se estenderam por mais de dois dias consecutivos.

“Mesmo nesse cenário, a companhia apresentou resposta mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024: em nove horas, restabeleceu o fornecimento para 2,5 milhões de unidades consumidoras. Em 24 horas, 80% dos clientes impactados, cerca de 3,4 milhões, já estavam com o serviço normalizado.”

Segundo a empresa, a operação mobilizou cerca de 1,6 mil equipes ao longo do dia, período de maior concentração por ter produtividade maior do que à noite, quando há restrições de segurança e visibilidade. A Enel disse ainda que o número de equipes trabalhando para retomar a transmissão foi de 25% a 33% maior do que os parâmetros previstos no Plano de Recuperação apresentado à Aneel. Também reforçou que equipes de outras especialidades e capacitadas atuaram de forma complementar.

“A companhia reforça que vem apresentando evolução consistente nos indicadores de atendimento emergencial nos últimos três anos, como tempo médio de atendimento e interrupções prolongadas, que estão melhores do que a média nacional das grandes distribuidoras.”

Da IstoÉ