Justiça retira sigilo de documentos sobre a compra da vacina Covaxin
A Justiça Federal retirou nesta quinta-feira (26) o sigilo, determinado pelo governo Jair Bolsonaro, sobre os documentos relativos à aquisição da vacina indiana Covaxin. A decisão liminar atende a um pedido da CPI da Covid no Senado. As informações são do G1.
O contrato de compra da Covaxin é o que veio à tona através das denúncias dos irmãos Miranda, Luis Ricardo, servidor do Ministério da Saúde, e Luis Miranda, deputado federal (DEM-DF), à comissão.
A negociação entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, intermediária do laboratório indiano Bharat Biotech, já tinha R$ 1,6 bilhão empenhado para custear 20 milhões de doses de vacina contra a Covid-19, mas foi cancelado após denúncias de irregularidades e a constatação de fraude nas documentações.
Os documentos haviam sido colocados como sigilosos por um ato administrativo do Serviço de Análise Técnica Administrativa do Ministério da Saúde, mas com a decisão desta quinta, o ato foi suspenso e a CPI da Covid pode ter acesso ao processo administrativo da aquisição da vacina indiana.
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O pedido de quebra de sigilo foi assinado pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), e pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Os senadores sustentaram que houve “abuso de poder” no ato administrativo do governo.
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