29/05/2018 - 19:58
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) restituiu nesta terça-feira as prerrogativas de ex-presidente que haviam sido retiradas de Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro desde o dia 7 de abril.
As prerrogativas estavam suspensas desde 17 de maio, por decisão do juiz federal da 6ª Vara de Campinas, Haroldo Nader, que alegou que na prisão Lula não precisaria das prerrogativas.
Lula “está sob custódia permanente do Estado, em sala individual, sob proteção da Polícia Federal, o que lhe garante muito mais segurança do que se estivesse livre”, justificou Nader em sua decisão.
A defesa de Lula recorreu e o desembargador do TRF-3 André Nabarrete Neto acatou o pedido dos advogados do ex-presidente.
Entre as prerrogativas de Lula estão o apoio vitalício de até seis funcionários (assessores, seguranças e motoristas) pagos pela Presidência da República.
“A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal…”, destaca a decisão desta terça-feira.
