A Justiça Federal restabeleceu a vigência de um pacto entre grandes empresas para não comercializar a soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia, que havia sido suspenso na semana passada, gerando protestos de ONGs.
A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu decidiu anular temporariamente a decisão do regulador brasileiro da concorrência, o Cade, sobre a chamada Moratória da Soja, vigente desde 2006 e considerada um mecanismo eficaz na luta contra o desmatamento na maior floresta tropical do planeta.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) havia ordenado suspender o pacto ao considerar que era anticompetitivo e prejudicava a exportação da oleaginosa, após um pedido da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Muitos parlamentares no Congresso representam o poderoso lobby do agronegócio, um dos motores de crescimento do país, o maior exportador de soja do mundo.
O Brasil vendeu 96,8 milhões de toneladas de soja entre janeiro e novembro de 2024, segundo a estatal Companhia Nacional de Abastecimento.
A moratória foi assinada na época por representantes da indústria da soja, sob pressão principalmente do mercado europeu diante do aumento do desmatamento na Amazônia.
Os signatários comprometeram-se a não comercializar soja proveniente de terras desmatadas a partir de 2008.
Entre eles estão a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais e cerca de 30 gigantes do setor como a americana Cargill e a francesa Louis Dreyfus.
O Cade havia dado dez dias para que eles se desvinculassem do pacto sob pena de multas pesadas.
A decisão do Cade é “desproporcional e prematura” e não considerou critérios técnicos nem jurídicos, tampouco avaliações de órgãos públicos como o Ministério do Meio Ambiente, afirma o texto da decisão judicial de segunda-feira, obtido pela AFP.
A medida vale enquanto o processo administrativo aberto no Cade avança, de acordo com o documento.
O Greenpeace Brasil celebrou a decisão, pois “essa suspensão trazia riscos de incentivar novos desmatamentos, bem como sinalizações negativas para acordos no mesmo sentido”, disse Cristiane Mazzetti, coordenadora de Florestas, citada em um comunicado.
Segundo um relatório sobre a moratória, entre 2009 e 2022 o cultivo de soja na Amazônia subiu 344%, enquanto o desmatamento caiu 69% nas áreas monitoradas pelo acordo.
ll/app/ag/ic/am