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A Justiça de São Paulo rejeitou um recurso apresentado pelo SBT e manteve a determinação para que a emissora exiba um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no Programa do Ratinho.
A medida está relacionada a declarações feitas pelo apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, em março deste ano, quando ele questionou a escolha da parlamentar para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e fez comentários sobre sua identidade de gênero.
Com a nova decisão, o vídeo de resposta deverá ser transmitido no mesmo programa em que ocorreram as declarações que deram origem ao processo. O conteúdo deve ir ao ar antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
SBT alegou possível impacto eleitoral
Ao recorrer, o SBT argumentou que a exibição do direito de resposta durante a campanha poderia representar benefício eleitoral para Erika Hilton, que concorre à reeleição para a Câmara dos Deputados por São Paulo.
A Justiça rejeitou o argumento. No entendimento apresentado na decisão, o cumprimento de uma determinação judicial não caracteriza propaganda eleitoral nem tratamento privilegiado à parlamentar.
A emissora tem prazo de dez dias para cumprir a ordem. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 50 mil. A Justiça também rejeitou o pedido para estabelecer previamente um limite máximo para a penalidade.
Caso começou após declarações em março
A disputa judicial teve início após declarações de Ratinho no programa exibido em 11 de março. Na ocasião, o apresentador questionou a presença de uma mulher trans na presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e associou a condição feminina a características biológicas.
Erika Hilton recorreu à Justiça após o SBT não atender a um pedido extrajudicial para que fosse concedido espaço de resposta. Em junho, a primeira instância reconheceu esse direito.
Posteriormente, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a determinação. O colegiado entendeu que parte das manifestações poderia ser considerada crítica política, mas que outras declarações ultrapassaram esse campo ao atingir a identidade de gênero da deputada.
O tribunal também determinou que a resposta seja apresentada no mesmo programa, horário e com destaque equivalente ao conteúdo que originou a ação.
Decisão já havia sido suspensa temporariamente
O processo passou por diferentes decisões ao longo dos últimos meses. Em julho, o juiz Mario Chiuvite Júnior havia concedido efeito suspensivo a um pedido do SBT, permitindo que a emissora aguardasse o julgamento do recurso antes de transmitir a resposta.
Com a posterior análise do recurso, porém, a Justiça manteve o direito concedido à parlamentar. Agora, o novo pedido para postergar a exibição em razão da proximidade das eleições também foi rejeitado.