23/04/2021 - 18:54
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rechaçou a tentativa do sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa de restituir o pagamento integral de sua aposentadoria.
Acusado de ser um dos assassinos de Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, Ronnie teve um recurso em mandado de segurança negado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, que manteve a decisão tomada pela Justiça fluminense de bloquear 70% do salário do policial para eventual pagamento de indenização às famílias das vítimas.
De acordo com fontes da Polícia Militar, o sargento reformado ganhava em torno de R$ 6 mil mensais. Ao ser preso em março de 2019, o oficial teve parte dos vencimentos bloqueado. Para liberar o dinheiro, a defesa do acusado alegou que esses recursos tinham caráter alimentar, “indispensáveis para a subsistência dos próprios familiares do insurgente”.
Após perder em todas as instâncias da Justiça fluminense, Lessa recorreu ao STJ. Após rejeitar a alegação, o ministro Rogerio Schietti, relator do caso, pontuou em sua decisão que a “impenhorabilidade dos proventos não é absoluta e comporta exceções”, citando o artigo 833 do Código de Processo Civil, que autoriza a penhora de proventos de aposentadoria para pagamento de prestação alimentícia (no caso, dos filhos de Franco e Anderson), independentemente de sua origem.
A próxima batalha judicial de Lessa será decidida pelo desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio. Depois que a 1ª Câmara Criminal negou o recurso da defesa, mantendo a sentença de pronúncia dos réus para levá-los à júri popular, os advogados ingressaram com um recurso especial de Ronnie Lessa na 2ª Vice-Presidência, a quem caberá decidir se o caso deve ou não ser enviado para o STJ.
Ronnie está recluso no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e deverá ser julgado ainda esse ano, de acordo com fontes do Tribunal de Justiça.
