13/11/2021 - 15:26
Em mais uma investida contra o esquema das ‘rachadinhas’, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), que tentou novamente derrubar os sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), além de outros investigados, teve pedido negado pela Justiça. As informações são da Folha de S.Paulo.
O novo pedido havia sido feito em setembro pela Promotoria e, depois que a juíza Neusa Regina Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública, negou acesso aos dados bancários e fiscais dos suspeitos, o MP-RJ recorreu sobre a decisão, na semana passada.
Além de Flávio Bolsonaro, o pedido de quebra envolvia mais 39 pessoas e empresas investigadas. A linha de atuação da Promotoria atual é no campo cível, já que visa o ressarcimento aos cofres públicos. Essa linha foi aberta em 2019 após a divulgação pública do relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que apontava as movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo de décadas do presidente Jair Bolsonaro.
Até então, o trâmite acontecia apenas dentro do MP-RJ, sem a necessidade de pedidos à Justiça. Isso mudou depois das decisões da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anularam provas do caso da “rachadinha” há alguns dias. Isso teve efeito sobre os atos autorizados pelo juiz Flávio Itabaiana, no campo penal. Em nota, a defesa do senador afirma que a decisão da corte superior também atinge o procedimento cível, e por isso deveria ser encerrado.
“Alguns integrantes do honrado Ministério Público do Rio de Janeiro tentaram uma manobra para driblar a Justiça e dar continuidade a uma investigação que era ilegal e enviesada. A despeito de tudo isso, a Justiça, mais uma vez, foi feita e o pedido do MP foi negado”, diz o senador, em nota.
Flávio Bolsonaro é acusado, no âmbito criminal, da prática conhecida como ‘rachadinha’, na qual são exigidos dos assessores parlamentares que entreguem parte de seus salários para o detentor do mandato eletivo, que utiliza os valores em benefício próprio. O senador foi denunciado em 2020 por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Os promotores de Justiça apontaram Queiroz como operador financeiro do esquema.
Além do senador, a sua mulher, a dentista Fernanda Bolsonaro; a empresa Bolsotini (loja de chocolate da qual ele era sócio); Alexandre Santini, seu ex-sócio nessa firma; Queiroz e seis pessoas de seu entorno; dez parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro e 13 outros ex-assessores do senador na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) constam no requerimento no campo cível negado pela Justiça.
