19/03/2021 - 1:15
O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um pedido de habeas corpus da vereadora Sonaira Fernandes (Republicanos) para escapar das medidas de distanciamento social em São Paulo. As informações são do colunista Rogério Gentile, do UOL.
A ex-assessora do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) disse no processo que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o prefeito Bruno Covas (PSDB) limitaram seu direito de ir e vir com o endurecimento da quarentena, que ela chama de “lockdown”.
De acordo com a reportagem, Sonaira disse no processo que “a medida visa claramente criminalizar o trabalho honesto da população Paulista, já que estabelece que as atividades que não forem consideradas essenciais deverão ser paralisadas. A fome mata mais do que o vírus”.
O habeas corpus foi rejeitado pelo Órgão Especial do TJ por decisão unânime, pelos 24 desembargadores do órgão, sem contar o presidente, que não vota. “Tal medida não pode ser considerada ilegal, uma vez que o Supremo Tribunal Federal assentou que Estados e Municípios podem adotar as medidas de combate à pandemia”, disse o desembargador Jacob Valente, relator do processo.
