27/03/2024 - 12:15
A Justiça de São Paulo multou a gestão de Ricardo Nunes (MDB) em R$ 50 mil por descumprir uma medida judicial que tinha barrado a realização de evento para entrega de título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal.
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A cerimônia ocorreu na segunda-feira, 25. O vereador Rinaldi Digilio (União Brasil), autor do requerimento de homenagem, afirmou que pegou um empréstimo de R$ 100 mil para reservar o Theatro Municipal. O local havia sido cedido pela prefeitura.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou a Justiça para barrar a realização da cerimônia. Na sexta-feira, 22, a 10ª Câmara de Direito Público proibiu o evento no Theatro Municipal.
O desembargador Martin Vargas determinou que a cerimônia fosse realizada na Câmara Municipal de São Paulo, e estabeleceu uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Mesmo assim, Rinaldi resolveu manter a cerimônia no local por considerar que a ordem da Justiça era ilegal. “Mesmo que o fosse, não posso deixar que uma ação ilegal, que promove a censura e ataca diretamente uma prerrogativa do Poder Legislativo, faça com que a primeira-dama, uma pessoa honrada, passe por esse constrangimento”, disse me um vídeo divulgado no X (antigo Twitter).
Depois da realização do evento, a procuradora de São Paulo Carla Cristina Aude Guimarães anexou ao processo um comprovante de pagamento feito pelo vereador.
Ainda assim, a juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara de Fazenda Pública do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), entendeu que houve descumprimento da determinação e aplicou a multa.
A ISTOÉ entrou em contato com a Prefeitura de São Paulo para comentar o caso, mas não obteve resposta até o momento. O espaço permanece aberto.
