 "Divulgação/Assessoria de Cala Zambelli")
A Corte de Cassação da Itália, instância máxima do Judiciário italiano, divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos que embasaram a decisão de anular a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A medida, tomada em 22 de maio, resultou na libertação da ex-parlamentar, que estava detida no país europeu. A Justiça italiana identificou elementos que levantaram dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do tribunal responsável pela condenação de Zambelli no Brasil.
O que aconteceu
- A extradição de Carla Zambelli para o Brasil foi anulada pela Corte de Cassação da Itália por dúvidas sobre a imparcialidade do tribunal brasileiro.
- A Justiça italiana apontou que o ministro Alexandre de Moraes teria acumulado funções de vítima e julgador no caso que condenou a ex-deputada.
- Carla Zambelli foi condenada no Brasil a 10 anos de prisão pelo STF por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O pedido de extradição, analisado pelas autoridades italianas, estava diretamente ligado à condenação de Zambelli no Brasil. Ela foi sentenciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, por seu envolvimento na ação de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), executada pelo hacker Walter Delgatti Neto.
Por que a imparcialidade de Moraes foi questionada?
Na avaliação da Corte italiana, o ministro Alexandre de Moraes teria acumulado diferentes funções ao longo da tramitação do caso. Os magistrados apontaram que Moraes participou do julgamento e, ao mesmo tempo, seria uma das pessoas diretamente atingidas por uma das condutas atribuídas a Zambelli. A decisão menciona ainda a atuação do ministro em diferentes fases processuais, incluindo medidas determinadas durante a investigação.
Esse cenário, segundo o texto da decisão, poderia representar uma violação aos princípios de imparcialidade e independência judicial previstos no ordenamento jurídico italiano. A Corte afirmou ter identificado “diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação”.
Qual foi o entendimento sobre o conteúdo da invasão?
A conclusão dos magistrados italianos está relacionada a um dos documentos falsos inseridos nos sistemas do Judiciário. Segundo a acusação apresentada no Brasil, um dos arquivos fraudados consistia em um suposto mandado de prisão contra Moraes, assinado pelo próprio ministro. Também teria sido incluída uma falsa ordem para quebra do sigilo bancário do magistrado.
Com base nesses elementos, a Corte italiana entendeu que Moraes poderia ser considerado simultaneamente vítima da ação criminosa e integrante do colegiado que julgou a ex-deputada. Os magistrados também citaram a participação do ministro em decisões tomadas durante a investigação, incluindo a expedição de mandados e outras medidas processuais na condição de relator.
Condenação no Brasil permanece válida
A decisão italiana não altera a condenação imposta pelo STF nem anula o processo brasileiro. O julgamento tratou exclusivamente da legalidade do pedido de extradição apresentado pelo Brasil.
No entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), a invasão dos sistemas do CNJ tinha como objetivo desacreditar o Poder Judiciário e criar um ambiente favorável a uma ruptura institucional que pudesse manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Ao derrubar a decisão da Corte de Apelação que havia autorizado a extradição, a Corte de Cassação determinou a soltura de Zambelli, que deixou a prisão no fim do mês passado.
Zambelli ainda responde a outro processo de extradição?
Apesar da vitória obtida no caso da invasão aos sistemas do CNJ, Zambelli continua sendo alvo de um segundo processo de extradição na Itália. Esse procedimento está relacionado à condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. A análise desse segundo pedido segue tramitando separadamente na Justiça italiana.
Da IstoÉ