05/03/2021 - 9:30
A os nostálgicos da ditadura militar, uma lição foi dada na semana passada pela Primeira Seção especializada do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro. Os magistrados confirmaram a decisão anterior, tomada pela mesma Corte, de manter como réu o sargento Antonio Walneir Pinheiro de Lima. Ele é acusado de ter sequestrado, torturado e estuprado (como método de tortura) a guerrilheira Inês Etienne Romeu, integrante de organizações armadas na luta contra o regime de exceção — participou do sequestro do então embaixador suíço no Brasil, Giovanni Bucher. O sargento é o primeiro torturador que pode ser condenado por violação sexual.
Etinne foi a única pessoa presa a passar pela famigerada Casa da Morte, localizada em Petropólis, e dela sair com vida. Tratava-se de um dos mais ativos e selvagens porões da ditadura: para se ter uma ideia, havia um médico, Amilcar Lobo, que todas as noites passava pelo local, examinava os torturados e dizia aos algozes quais dos prisioneiros ainda guardava condições físicas de ser supliciado. “Os crimes contra a humanidade são imprescritíveis”, declarou a desembargadora Simone Schreiber, acompanhando, com espírito de justiça, legalidade e legitimidade, todos os tratados internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário. “E tais crimes são também inanistiáveis”, concluiu ela. Ou seja: a Lei da Anistia, de 1979, não pode abranger os torturadores das masmorras do regime militar. O relator do caso é o desembargador Marcello Granado que deu o voto que soou feito diapasão para os demais julgadores.
A mulher que foi mais forte que seus torturadores
Etienne foi presa em São Paulo em maio de 1971 e levada para a Casa da Morte, em Petropólis. Lá, viu-se animalescamente torturada (com diversos estupros, inclusive). Tentou três vezes suicídio. Após seis meses, mentiu aos seus algozes ao afirmar que passaria a colaborar com a repressão. Com trinta e dois quilos e doente, abandonaram-na à porta da casa de sua irmã. Pouco depois, foi encaminhada oficialmente à prisão. Saiu em 1 de setembro de 1979, mesma data em que Fernando Gabeira retornou do exílio ao Brasil. Em 2003, aos 61 anos, Etienne sofreu um atentado: um homem a feriu na cabeça com “múltiplos e diversos” golpes de martelo, segundo registro médico. Faleceu em 2015.
CENSURA
MEC e CGU amordaçam a educação no País
O MEC e a CGU poderiam se unir e criar um órgão único destinado, com pública clareza, a atos de censura. Seria, no mínimo, mais corajoso por parte do governo federal. O Ministério da Educação oficiou a Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes): Pede para “punir atos políticos partidários porque bens públicos não podem ser empregados para promoção de eventos de natureza político-partidária”. Ou seja: professores não podem atuar politicamente, nada de manifestações contrárias a Jair Bolsonaro, sob pena de punição (espera-se, então, em nome da isonomia, que Bosonaro também fique proibido de tecer proselitismo nas ruas, porque elas são bens públicos). Já a Controladoria Geral da União, a partir de representação do deputado (bolsonarista, é claro) Bibo Nunes, instaurara procedimento administrativo contra dois professores do Rio Grande do Sul que criticaram Bolsonaro. Agora oferece a possibilidade de Termo de Ajustamento de Conduta (Tac): Retira o processo e os professores se comprometem a não mais criticar o “Messias” por dois anos (os professores, que são a parte mais fraca na história contra o Leviatã, aceitaram). Ora, se o que eles disseram era tão grave que ensejou a abertura de processo, como agora vem a proposta de ajustamento de conduta? É porque a coisa não era tão ofensiva assim. Aliás, contra injúria, calúnia e difamação já existem os códigos Penal e de Processo Penal. O que está sendo colocado em prática no País tem outro nome: Censura.
EUA
O sucesso de Trump feito estátua
Uma das principais atrações da Conferência de Ação Política Conservadora, realizada na semana passada, na Flórida,
nos EUA, foi uma estátua do ex-presidente Donald Trump, feita em fibra de vidro e com cerca de dois metros de altura (foto). Quem a esculpiu foi o artista plástico Tommy Zegan. Ele colocou na mão esquerda da escultura uma varinha mágica, referência à brincadeira de Barack Obama que declarou, em 2016: “para reativar os empregos na manufatura, só se Donald Trump apelar à magia”. Diz Zegan: “Definitivamente, Trump não é um ídolo. Um ídolo é alguém para quem se faz reverências. Eu fiz apenas uma escultura, são duas coisas completamente diferentes”.
