 "Justiça europeia rejeita recurso de Berlusconi contra condenação por fraude fiscal")
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) rejeitou um recurso apresentado pelo ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, morto em 2023, contra sua condenação por fraude fiscal. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (22), afastou a alegação de que magistrados responsáveis pelo julgamento na Itália teriam atuado sem imparcialidade.
A contestação foi iniciada pelo próprio Berlusconi e teve continuidade por iniciativa de seus herdeiros após sua morte. A defesa questionava a conduta de um dos juízes envolvidos na decisão que confirmou a condenação do ex-chefe de governo, em 2013.
O processo original estava relacionado a um esquema de evasão fiscal envolvendo o grupo de comunicação controlado pelo empresário, com operações realizadas entre 2002 e 2003.
Tribunal rejeita alegações de parcialidade
Berlusconi recorreu à Justiça europeia sob o argumento de que um dos magistrados da Corte de Cassação da Itália não teria mantido a imparcialidade necessária durante o julgamento.
Entre os elementos apresentados pela defesa estavam uma entrevista concedida pelo juiz à imprensa e comentários considerados hostis ao ex-primeiro-ministro.
Ao analisar a contestação, o TEDH concluiu que os argumentos não eram suficientes para demonstrar falta de imparcialidade dos integrantes do colegiado responsável pelo caso.
Segundo a decisão, Berlusconi não comprovou que a composição da Corte de Cassação, especialmente o presidente da divisão encarregada do processo, tivesse comprometido a imparcialidade do julgamento.
O tribunal também rejeitou outras alegações apresentadas pela defesa, classificando parte delas como manifestamente infundada e outra parte como apresentada fora do prazo.
Condenação provocou perda de mandato político
Em 2013, a Corte de Cassação italiana confirmou a condenação de Berlusconi a quatro anos de prisão por fraude fiscal.
A pena foi posteriormente reduzida para um ano, cumprido por meio de prestação de serviços à comunidade.
A decisão também provocou consequências políticas para o ex-primeiro-ministro, que perdeu seu mandato no Senado italiano e ficou impedido de exercer cargos públicos até 2018.
O julgamento representou um dos episódios mais marcantes da trajetória judicial de Berlusconi, empresário que construiu um império de comunicação antes de se tornar uma das principais figuras da política italiana.
O ex-premiê governou o país em diferentes períodos e permaneceu influente no cenário político mesmo após enfrentar investigações, processos judiciais e restrições ao exercício de funções públicas.
Herdeiros mantiveram recurso após morte de Berlusconi
Berlusconi morreu em junho de 2023, aos 86 anos. Apesar disso, seus herdeiros decidiram dar continuidade ao processo apresentado ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
O objetivo era contestar as condições em que ocorreu o julgamento italiano, especialmente quanto às garantias de defesa e à imparcialidade dos magistrados.
A decisão anunciada nesta quinta-feira rejeitou os argumentos apresentados, sem reconhecer as irregularidades alegadas pelos representantes do ex-primeiro-ministro.
Advogados criticam julgamento italiano
Após a divulgação da decisão, os advogados Giorgio Perroni, Andrea Santucci e Bruno Nascimbene, representantes da família Berlusconi, manifestaram discordância em relação ao entendimento do tribunal europeu.
Os defensores afirmaram considerar o julgamento que resultou na condenação do ex-premiê profundamente injusto.
Na avaliação dos advogados, o processo teria sido marcado por irregularidades processuais e violações de garantias fundamentais da defesa, comprometendo sua credibilidade.
A manifestação demonstra que a família continua questionando a condução do caso, apesar da rejeição do recurso.
A condenação por fraude fiscal permanece como um dos episódios de maior repercussão da carreira de Berlusconi, cuja trajetória reuniu protagonismo político, influência empresarial e uma longa série de disputas judiciais.
Da IstoÉ e Ansa