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Um tribunal de apelação na Espanha confirmou, nesta quarta-feira (25), a condenação por agressão sexual contra o ex-dirigente do futebol espanhol Luis Rubiales por beijar sem consentimento a jogadora Jenni Hermoso, em um caso que gerou indignação mundial.
A Divisão Criminal da Audiência Nacional ratificou a sentença do tribunal de primeira instância, que em fevereiro impôs uma multa ao ex-presidente da Federação Espanhola de Futebol (RFEF) de 10.800 euros (68.860,80 reais) e a proibição de se aproximar ou entrar em contato com a vítima durante um ano.
A Divisão Criminal considerou “correta” a decisão do primeiro tribunal de qualificar os fatos como “agressão sexual”, já que ficou provado que Rubiales, de 47 anos, “beijou Hermoso sem consentimento”, segundo afirmou em um comunicado.
Rubiales havia recorrido da sentença alegando que seu beijo não teve “conotação sexual de qualquer tipo”, uma condição indispensável para que haja crime de agressão sexual.
Mas a Audiência Nacional destacou que “não se pode dizer que um beijo naquelas circunstâncias fosse frequente nem usual ou habitual”, e que o “beijo nos lábios naquelas circunstâncias reflete uma clara conotação sexual”..
A pena que Rubiales recebeu foi muito inferior à solicitada pela Promotoria, que pedia dois anos e meio de prisão: um ano por agressão sexual e um ano e meio pelas pressões exercidas sobre a jogadora para minimizar o gesto.
– Ratificam que não ocorreram coações –
Os fatos ocorreram em 20 de agosto de 2023 durante a cerimônia de entrega de medalhas depois que a Espanha se proclamou campeã mundial em Sydney, quando Rubiales deu um beijo na boca da jogadora.
O gesto se tornou viral nas redes e gerou reações de indignação em todo o mundo, mas Rubiales se agarrou ao cargo, apesar de uma suspensão da Fifa e da multiplicação de pedidos de demissão, inclusive do Governo da Espanha.
Finalmente, renunciou em setembro de 2023.
O tribunal de apelações também rejeitou a apelação de Hermoso, atacante dos Tigres, do México, de 35 anos, que havia solicitado a reversão da absolvição de Rubiales e de outros três ex-dirigentes da RFEF do crime de coação, devido às supostas pressões sobre ela para que minimizasse publicamente o beijo.
Segundo a senteça de fevereiro, o juiz rejeitou esse crime ao não encontrar que houvesse violência ou intimidação.
A Audiência Nacional explicou que “não pode revisar um pronunciamento absolutório salvo quando há causas de nulidade, que não acontece neste caso”.
– Sem “violação” de direitos –
Além disso, rejeitou um recurso do Ministério Público, que havia pedido um novo julgamento ao considerar que o magistrado do processo demonstrou parcialidade, impedindo a formulação de várias perguntas e ignorando provas na sua sentença.
Mas o tribunal de apelação disse não observar “qualquer violação dos direitos ou garantias processuais”, por isso confirmou a condenação contra Rubiales exatamente como foi imposta pelo tribunal de primeira instância.
Desde uma reforma do Código Penal espanhol no ano passado, um beijo não consentido pode ser considerado agressão sexual, uma categoria penal que agrupoa todos os tipos de violência sexual.
O julgamento contra Rubiales e seu círculo próximo se tornou um símbolo na luta contra o sexismo no esporte espanhol e deu origem à hashtag #SeAcabó.
Rubiales também é investigado judicialmente por suposta corrupção e contratos irregulares durante sua presidência na federação, em particular pelo acordo que levou a Supercopa da Espanha à Arábia Saudita.