 "ROBERTO CASIMIRO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO")
A Justiça atendeu a solicitação do Ministério Público e ordenou que a Enel restabeleça o fornecimento de energia elétrica na cidade de São Paulo em decisão proferida nesta sexta-feira, 12 pela 31ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
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A Enel possui até quatro horas para reestabelecer energia elétrica de unidades com serviços considerados essenciais e até 12 horas para os demais consumidores. Caso extrapole este prazo, haverá multa de R$ 200 mil por hora de descumprimento.
A juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha aponta, em sua decisão, que a empresa ainda não apresentou um cronograma de retorno do serviço.
“Mesmo com a mobilização tardia de equipes, a empresa não forneceu previsão clara e precisa de restabelecimento, ampliando a vulnerabilidade de idosos, crianças, pessoas com deficiência e eletrodependentes, além de paralisar unidades de saúde e atividades econômicas”, diz a magistrada.
A decisão judicial também destacou que a companhia tem dever legal de manter estrutura suficiente para responder a ocorrências extremas como o vendaval desta semana em São Paulo, incluindo planos de contingência.
A magistrada ainda afirmou que episódios anteriores indicam que a concessionária não ajustou sua operação para períodos com maior ocorrência de chuvas e eventos no calendário, quando a necessidade de resposta é previsível.
A ação foi apresentada de forma conjunta pelo Ministério Público de São Paulo e pela Defensoria Pública. Pelo terceiro dia seguido, parte da população da capital iniciou o dia sem energia elétrica – atualmente são mais de 500 mil imóveis sem luz, conforme boletim mais recente da empresa.
Desde segunda-feira, 8, foram contabilizadas mais de 1.600 ocorrências relacionadas à queda de árvores, além de problemas no trânsito, no transporte público e no fornecimento de energia.
Em nota, a companhia alega não ter sido intimada.
“A Enel Distribuição São Paulo não foi intimada da decisão e segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático.”
Além disso, um comunicado anterior dizia que ‘as condições meteorológicas adversas impactaram significativamente as operações de restabelecimento, pois as rajadas contínuas causaram novas interrupções enquanto as equipes trabalhavam para religar os clientes’.
“Desde a manhã de quarta-feira, a Enel mobilizou um número recorde de equipes em campo, chegando a quase 1.800 times ao longo do dia de quinta-feira. Com as conexões e religamentos realizados até agora, a empresa conseguiu restabelecer o serviço para cerca de 3,1 milhões de clientes afetados pelo vendaval, utilizando sistemas de automação e com o trabalho intensivo das equipes em campo”, diz a distribuidora de energia.
“A distribuidora está trabalhando para restabelecer o serviço e normalizar o fornecimento aos consumidores atingidos pelo evento meteorológico dos dias 10 e 11 de dezembro até o fim do dia de amanhã”, completa.
Mais de 500 mil clientes da Enel estão sem luz
O mapa da Enel mostra que, neste sábado, 13, são mais de 373 mil imóveis sem luz somente na capital paulista, totalizando 504 mil imóveis sem luz na área de concessão da companhia no estado de São Paulo – contemplando, além da capital, os municípios do ABC Paulista, Itapevi, Barueri, Osasco e outros.
O fenômeno que desencadeou a falta de luz foi uma ventania fora do comum nos últimos dias, associada a um ciclone extratropical e a uma frente fria que avançou pelo Sudeste.
Dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mostram que rajadas chegaram perto dos 100 km/h e se mantiveram por mais de 12 horas, um evento que especialistas e moradores descrevem como excepcional pela duração e intensidade dos ventos.
A força dos ventos provocou queda de árvores, danos à rede elétrica, além do lançamento de galhos e detritos sobre fios e equipamentos. O Corpo de Bombeiros registrou mais de 1,3 mil ocorrências relacionadas a quedas de árvores.