15/12/2018 - 10:59
FORT WORTH, 15 DEZ (ANSA) – Um juiz federal do Texas, no sul dos Estados Unidos, declarou inconstitucional uma parte fundamental da reforma de saúde conhecida como Obamacare, um dos legados do ex-presidente Barack Obama. A medida foi tomada nesta sexta-feira (14) pelo magistrado Reed O’Connor logo depois do Congresso modificar a lei de saúde dentro da reforma tributária proposta pelo atual chefe de Estado, Donald Trump. O juiz aceitou o apelo interposto por vários promotores republicanos e um governador contrários a lei, que argumentaram que ela foi invalidada por uma mudança nas regras fiscais do ano passado relacionada à obrigação individual de comprar uma apólice de seguro de saúde. A decisão de O’Connor argumenta que a mudança fiscal eliminou a multa cobrada dos cidadãos que não possuem um plano de saúde.
Com isso, “não pode mais ser sustentado como um exercício do poder tributário do Congresso”.
Segundo ele, “o mandato individual é inconstitucional” e as disposições restantes do Obamacare são inválidas.
A democrata Nancy Pelosi, que deverá assumir a presidência da Câmara dos Deputados em janeiro, já afirmou que irá recorrer para o Supremo Tribunal deste “julgamento cruel” e “absurdo”.
A decisão “evidencia o objetivo final da ofensiva geral dos republicanos” contra qualquer acesso dos norte-americanos a “um sistema de saúde acessível”, afirmou. O Affordable Care Act (ACA), que é o nome do texto que introduziu a reforma de saúde, ainda está em vigor. No entanto, uma dura batalha judicial e política é esperada.
O procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, que lidera uma coalizão de estados determinados a defender a reforma de saúde de Obama, observou que a ACA “já sobreviveu a mais de 70 tentativas de revogação e escrutínio da Suprema Corte”.
Trump, por sua vez, disse que a decisão é uma ótima notícia para os Estados Unidos. No entanto, as disposições da lei permanecerão em vigor até que uma apelação seja ouvida na Suprema Corte do país, informou a Casa Branca.
O republicano já havia prometido desmantelar a importante lei de saúde de Obama, que foi criada para tornar a cobertura médica acessível para norte-americanos que estavam fora do mercado.
(ANSA)
