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O Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar e revogou a prisão preventiva do cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, 25 anos, após 66 dias preso. Ele vai permanecer em liberdade até o julgamento definitivo do recurso. A decisão é assinada pelo ministro Joel Ilan Paciornik.
“Ante o exposto, defiro o pedido liminar para revogar a prisão preventiva do recorrente Mauro Davi dos Santos Nepomuceno até o julgamento definitivo do presente recurso ordinário, determinando sua substituição por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo magistrado de primeiro grau”, diz um trecho do documento.
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Paciornik apontou que o decreto de prisão preventiva, em princípio, tem fundamentação insuficiente para a imposição da segregação antecipada. Em sua decisão, o ministro diz que o julgador de primeiro grau usou de argumentos vagos ao se referir a risco de novas práticas criminosas e de fuga, quando, na verdade, o recorrente é primário e se apresentou espontaneamente para o cumprimento do mandado de prisão.
A soltura do cantor atende a um pedido do advogado Gustavo Mascarenhas, responsável pela defesa do artista.
O rapper segue preso aguardando a liberação, já que até o momento, a decisão não foi publicada e nem encaminhada à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio.
Relembre o caso
Na madrugada de 22 de julho, a casa de Oruam foi alvo de mandado de busca e apreensão contra um menor acusado de tráfico que estaria escondido no imóvel.
Agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, que cumpriam o mandado, teriam sido atacados quando saíam do local após a apreensão do jovem. Segundo os policiais, o cantor e outras sete pessoas, do alto de uma sacada, lançaram pedras contra eles, que precisaram se proteger na viatura.
A denúncia oferecida no Ministério Público descreve a ação de Oruam e seus amigos como tentativa de homicídio, alegando que eles assumiram “risco de matar os agentes”.