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Desembargadores da 3a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anularam a sentença da juíza responsável pelo processo contra o ator e ex-diretor da Globo Marcius Melhem no caso de assédio sexual por três supostas vítimas. A juíza Juliana Benevides, responsável pelo caso, havia se manifestado pelo prosseguimento do julgamento, marcando as primeiras audiências
Em audiência realizada na tarde desta terça, 28, o trio de desembargadores analisou o habeas corpus que havia pedido o trancamento da ação contra o ex-Globo, e deu decisão favorável. Os desembargadores consideraram “desmotivada” a decisão da juíza. Em sua peça de duas páginas, ela não teria rebatido de forma consistente os argumentos da defesa, bem como as doze páginas da manifestação do Ministério Público de primeira instância a favor da rejeição da denúncia.
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O caso de suposto assédio sexual veio a tona outubro de 2020. O inquérito em que Marcius Melhem é acusado por oito mulheres de assédio sexual tem mais de 2400 páginas e, com base nele, a justiça o tornou réu, em agosto de 2023, por três denunciantes do grupo. Elas deveriam ter sido ouvidas novamente no começo de agosto, em audiências de instrução, porém, a manifestação do MPRJ de primeira instância em rejeitar a denúncia, após ter sido favorável, provocou uma reviravolta.
A mudança de posição aconteceu após o MPRJ avaliar os argumentos da defesa. Em 28 de maio, o promotor Luís Augusto Soares de Andrade, da 20a a Vara Criminal do Rio, decidiu pelo não recebimento da denúncia por justa causa, orientando encerramento do caso por uma série de inconsistências. Na peça de doze páginas, ele cita como problemas, por parte da acusação, a imprecisão de datas dos fatos e as descrições genéricas dos locais onde esses crimes teriam ocorrido.
Na análise de diálogos de em aplicativos de mensagem – anexados ao inquérito como provas, sendo boa parte deles apresentados por iniciativa da defesa -, o promotor chama atenção pelo tom de intimidade que havia entre Melhem e demais artistas do núcleo de humor da Globo. O promotor argumenta que não ficou provado constrangimento das mulheres com essas conversas, e que havia um clima de intimidade.
A juíza responsável pelo caso, Juliana Benevides, discordou dos argumentos e seguiu com o processo, marcando as primeiras audiências do julgamento. Em resposta, a defesa de Melhem ingressou com o pedido de trancamento da ação, e teve resposta favorável.
O processo segue paralisado até a juíza se manifestar novamente, ou através de nova peça rebatendo detalhadamente os argumentos da defesa e do MPRJ, ou revendo sua decisão inicial de dar continuidade do julgamento do caso.