26/01/2024 - 8:26
Um tribunal do Quênia considerou nesta sexta-feira (26) “inconstitucional, ilegal e inválido” o plano do governo de enviar mil agentes policiais para o Haiti no âmbito de uma missão apoiada pela ONU.
O Parlamento queniano aprovou em novembro passado o envio de policiais para o país caribenho, onde o caos e a violência das gangues deixaram cerca de 5.000 mortos em 2023, segundo o último relatório das Nações Unidas.
O membro da oposição Ekuru Aukut recorreu ao Tribunal Superior de Nairóbi, porém, alegando que essa missão é inconstitucional, porque não se baseava em qualquer lei ou tratado.
“O Conselho de Segurança Nacional não tem nenhum mandato para enviar agentes da polícia nacional para fora do Quênia”, afirmou o juiz Enock Chacha Mwita nesta sexta-feira.
Uma “decisão assim vai contra a Constituição e a lei e, portanto, é inconstitucional, ilegal e inválida”, acrescentou.
Ante a grave crise que o Haiti atravessa e os repetidos pedidos de ajuda por parte do governo de Porto Príncipe, o Conselho de Segurança da ONU autorizou que uma missão multinacional, liderada pelo Quênia, fosse enviada ao país para apoiar a polícia haitiana.
O anúncio foi aplaudido por vários países, incluindo os Estados Unidos.
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