29/06/2024 - 9:30
Um tribunal do Panamá absolveu na sexta-feira 28 pessoas acusadas de lavagem de dinheiro relacionada ao extinto escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, epicentro do escândalo internacional “Panama Papers”, que começou em 2016.
A juíza Baloísa Marquínez “absolveu 28 pessoas acusadas do crime contra a ordem econômica na modalidade de lavagem de dinheiro”, informou o tribunal. Entre os absolvidos estão os fundadores do escritório, Jürguen Mossack e Ramón Fonseca, que morreu no mês passado em um hospital panamenho.
Além disso, a sentença absolve todos os acusados no caso “Lava Jato” no Brasil, no qual a Promotoria acusou o escritório de advocacia panamenho de lavar dinheiro de subornos de empresas de construção brasileiras, entre elas a Odebrecht, a funcionários de vários países latino-americanos para ganhar contratos.
Como os crimes e os acusados eram os mesmos, a juíza Marquínez decidiu juntar os casos “Panama Papers” e “Lava Jato” em um único processo.
Neste último escândalo, também não foi possível determinar a entrada de dinheiro de fontes ilícitas no sistema financeiro panamenho, de acordo com a sentença.
– Evidências inconclusivas –
Durante o julgamento dos “Panama Papers”, realizado na Cidade do Panamá entre 8 e 19 de abril, a Promotoria solicitou 12 anos de prisão para Mossack e Fonseca, a pena máxima por lavagem de dinheiro. Para os outros acusados, pediu entre 5 e 12 anos de prisão.
No entanto, a juíza Marquínez avaliou que as provas coletadas nos servidores do escritório de advocacia “não cumpriam a cadeia de custódia” e não permitiam “a certeza de sua autenticidade e integridade”.
“Além disso, a juíza determinou que o restante das provas não era suficiente e conclusivo para determinar a responsabilidade criminal dos acusados”, diz o comunicado.
O julgamento começou oito anos depois que o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) começou a publicar os “Panama Papers” em 3 de abril de 2016.
Esta investigação, baseada no vazamento de 11,5 milhões de documentos do escritório Mossack Fonseca, revelou como personalidades de todo o mundo escondiam propriedades, empresas, ativos e lucros para fugir de impostos ou lavar dinheiro.
Para isso, criaram empresas de fachada, por meio do escritório de advocacia panamenho, para abrir contas bancárias e criar fundações de fachada em vários países com o objetivo de esconder dinheiro, em alguns casos procedente de atividades ilícitas, segundo a investigação.
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, e os ex-governantes da Islândia, Sigmundur David Gunnlaugsson; do Paquistão, Nawaz Sharif; do Reino Unido, David Cameron; e da Argentina, Mauricio Macri, além do astro do futebol argentino Lionel Messi, foram alguns dos nomes então citados.
– “A justiça foi feita”-
A Promotoria acusou Mossack, de 76 anos, e Fonseca, que morreu aos 71, de serem responsáveis por facilitarem, por meio do escritório de advocacia, a criação de empresas de fachada nas quais executivos da multinacional alemã Siemens depositaram milhões de euros fora da própria contabilidade da empresa.
Esse “caixa 2” teria sido usado para esconder dinheiro do pagamento de comissões.
O escritório panamenho, segundo a acusação, também foi usado para armazenar dinheiro de um grande golpe na Argentina.
“A justiça foi feita, estamos extremamente satisfeitos com a resolução proferida pela juíza”, disse à AFP Guillermina McDonald, advogada de Mossack e outros réus.
No entanto, “estamos um pouco tristes porque no caminho perdemos o senhor Ramón Fonseca (fundador da empresa) e ele não conseguiu ver este resultado”, acrescentou.
Devido ao escândalo, a Mossack Fonseca fechou e a imagem internacional do Panamá, antes designado como paraíso fiscal, foi gravemente afetada.
Alguns analistas alertaram que na época em que surgiram os “Panama Papers” a evasão fiscal não era crime no Panamá.
“Realmente houve uma grande injustiça cometida”, declarou Mossack no final da audiência. “Tanto o meu sócio (que morreu após o julgamento) como todas as pessoas que trabalharam comigo foram pessoas sérias, honestas e corretas”, acrescentou.
