26/01/2024 - 17:09
A Corte Constitucional do Equador informou, nesta sexta-feira (26), que aprovou seis das 19 perguntas da consulta popular proposta pelo presidente Daniel Noboa para combater o narcotráfico.
Como resultado deste “parecer favorável”, a consulta incluirá perguntas sobre a participação militar no controle de armas, aumento das penas para crimes relacionados ao crime organizado e a possibilidade de as forças de segurança utilizarem armamentos apreendidos de criminosos.
Outras quatro propostas de Noboa precisarão passar por uma segunda análise, afirmou a Corte Constitucional em comunicado. Uma delas é a extradição de nacionais ligados ao crime organizado.
O órgão também revisará as perguntas sobre arbitragem internacional e reformas trabalhistas.
O Executivo retirou em semanas anteriores uma pergunta que buscava permitir novamente o funcionamento de cassinos, que foram proibidos em 2011.
A Corte Constitucional deixou de fora temas como benefícios para membros fardados que enfrentam processos por suas ações durante operações e deportação de estrangeiros.
Com o referendo, que deve ocorrer até abril próximo, Noboa busca fortalecer sua luta contra o narcotráfico, que transformou o país em um centro logístico para o envio de drogas para a Europa e os Estados Unidos.
A guerra pelo poder entre organizações do narcotráfico já deixou mais de 460 presos mortos em massacres entre os criminosos desde 2021. Os homicídios entre 2018 e 2023 aumentaram de 6 para 46 para cada 100 mil habitantes.
Noboa decretou quase três semanas atrás o Estado de exceção por 60 dias para mobilizar militares nas ruas e impor um toque de recolher noturno.
Ele também declarou a nação em “conflito armado interno” e concedeu status de beligerantes a 22 organizações “terroristas” diante de um forte avanço do narcotráfico, que já deixou cerca de duas dezenas de mortos.
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