21/06/2016 - 7:42
O Conselho de Estado, a principal jurisdição administrativa do Egito, anulou nesta terça-feira a cessão de duas ilhas egípcias à Arábia Saudita, invalidando um acordo de demarcação das fronteiras marítimas assinados pelos dois países, informaram fontes judiciais.
A cessão das ilhas Tiran e Sanafir, anunciada pelo governo durante a visita ao Cairo do rei Salman da Arábia Saudita, em abril, provocou indignação entre a opinião pública e protestos contra o governo do presidente Abdel Fatah Al-Sisi.
A Arábia Saudita é um dos principais apoios de Al-Sisi, cujo governo reprime qualquer oposição desde que ele destituiu em julho de 2013 o presidente islamita democraticamente eleito Mohamed Mursi.
O reino saudita injetou bilhões de dólares em ajuda direta e investimentos na combalida economia egípcia.
A decisão do Conselho de Estado “anula a assinatura do representante do governo egípcio” no acordo de demarcação de fronteiras marítimas assinado em abril pelos dois países, informou à AFP um magistrado da instituição.
“A decisão significa que os dois territórios são egípcios e não podem ser cedidos”, disse à AFP Khaled Ali, advogado que apresentou a demanda contra o acordo.
O acordo previa em particular a cessão à Arábia Saudita das ilhas Tiran e Sanafir, situadas estrategicamente na entrada do golfo de Aqaba.
Em resposta às críticas e protestos, o governo egípcio afirmou que as duas ilhas pertenciam à Arábia Saudita, que em 1950 havia solicitado ao Egito que protegesse os locais.
O governo pode apelar da decisão do Conselho de Estado.
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