22/09/2020 - 18:01
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) não poderá ter atividades presenciais por conta de decisão da Justiça nesta terça-feira (22).
A decisão acatou um pedido da deputada Mônica Seixas Bonfim (PSOL). A parlamentar disse que as sessões presenciais traziam um risco por conta do novo coronavírus.
A determinação causou a suspensão das atividades, inclusive desta terça. A presidência da casa Legislativa disse que pretende recorrer da decisão.
“A autora bem descreve a existência de uma situação de risco concreto e atual, diante dos sérios e persistentes efeitos que envolvem a pandemia no Brasil, ainda muito longe de esses efeitos estarem eficazmente controlados, sobretudo em espaços fechados, como é o caso da Assembleia Legislativa de São Paulo”, disse o juiz Valentino Aparecido em sua decisão.
“Permitir que as atividades presenciais parlamentares ocorram em um ambiente fechado como é aquele que opera a Assembleia Legislativa, por maiores cuidados que se possam adotar, como o uso de máscara de proteção, ainda assim haverá um acentuado risco de contaminação da autora e de seus pares, além de todos aqueles que estiverem no mesmo local, sabendo-se que, conforme a matéria que estiver a ser discutida no plenário, haverá o interesse maior ou menor das pessoas envolvidas, e isso poderá fazer com que aquele local, o plenário, e outras instalações da Casa Legislativa em questão sejam tomadas por várias pessoas, e o acesso dessas pessoas não pode, nem deve ser cerceado, porque a democracia impõe a publicidade e a possibilidade da presença no ambiente das casas legislativas”, completou o magistrado.
O presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), foi quem comunicou a suspensão das atividades e ressaltou que lamenta a decisão. Caso a casa não cumpra com as recomendações, o juiz impôs uma multa diária de R$ 100 mil.
“Eu determino aqui, não só aos funcionários do plenário, mas a todas as comissões que no dia de hoje, enquanto perdurar a decisão liminar do juiz de direito Valentino de Andrade que não a aconteçam mais os trabalhos legislativos no plenário da assembleia legislativa. Eu venho aqui lamentar esse tipo de posição do juiz, Nós vamos, respeitando o poder judiciário, recorrer da decisão, já estou fazendo recurso hoje ao presidente do tribunal de justiça porque não entendo como justa e correta essa posição, porém, vamos acatar e cumprir a decisão judicial. Diante disso, não teremos sessões nem aqui, nem em nenhuma comissão”, disse Macris.
