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Justiça determina a transferência de R$ 300 mi para pagar pessoal da Saúde no Rio

A Justiça determinou a transferência de R$ 300 milhões das contas da prefeitura do Rio para o pagamento de salários atrasados dos funcionários da saúde. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira, 12, em audiência de conciliação ocorrida no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Participaram da reunião o subsecretário do Tesouro Municipal, Jorge Farah, e representantes de sindicatos da área da saúde e de organizações sociais (Oss).

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O desembargador César Marques Carvalho determinou que, a partir do recebimento das verbas pelas OSs, seja feita a transferência imediata dos salários atrasados. A prioridade será para os que recebem até R$ 3 mil. O magistrado estabeleceu também uma multa de 30% às OSs, caso esses valores sejam destinados a outros pagamentos.

“O subsecretário do Tesouro forneceu a relação das contas-fonte dos créditos do município que não envolvem valores da União”, escreveu o desembargador na decisão. “Em razão disso, foi determinada a expedição de mandado aos bancos vinculados a essas fontes (Banco do Brasil e Caixa Econômica) para que proceda ao bloqueio e transferência (…) do valor correspondente a R$ 300 milhões.”

O desembargador determinou o pagamento imediato dos salários atrasados, referentes a outubro e novembro, do 13.º salário e de parcelas de acordos rescisórios e benefícios atrasados. O magistrado determinou também que os funcionários voltem a trabalhar assim que receberem os atrasados. Os profissionais entraram nesta quinta-feira no terceiro dia de paralisação.

Os profissionais em greve fizeram uma manifestação na porta do Tribunal de Justiça e também em frente ao Hospital Albert Schweitzer, em Realengo, na zona norte. Lá, estão sendo atendidos apenas os casos de emergência.

Todas as Clínicas da Família do município estão fechadas, bem como os hospitais Rocha Faria e Pedro II. Os demais hospitais da rede, que não são pagos por OSs, estão sobrecarregados. Um levantamento do Ministério Público e da Defensoria revelou que pelo menos R$ 2,2 bilhões deixaram de ser aplicados na saúde nos últimos três anos.

Na audiência de conciliação no TRT, a diretora do Sindicato dos Enfermeiros, Libia Bellusci acusou o prefeito pela precarização dos serviços. “O prefeito (Marcelo Crivella, do PRB) quer colocar a culpa da crise da saúde nos trabalhadores, mas a culpa é da administração do prefeito Crivella”, afirmou. “Não estamos pedindo privilégios, queremos só os nossos direitos. Ele disse que ia cuidar das pessoas, mas está matando as pessoas.”

A prefeitura informou, por meio de nota, que “o pagamento dos salários dos agentes comunitários e técnicos de enfermagem a serviço das organizações sociais está em processamento e deverá estar na conta das OSs nesta quinta-feira”. Em vídeo veiculado nas redes sociais, Crivella afirmou que “não há crise na saúde”, apenas “alguns salários atrasados”.

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