Comportamento

Justiça de Trinidade e Tobago ordena suspensão da deportação de 26 migrantes venezuelanos

Justiça de Trinidade e Tobago ordena suspensão da deportação de 26 migrantes venezuelanos

O Comissário da OEA para migrantes e refugiados venezuelanos, David Smolansky, fala com uma menina venezuelana do projeto Social Aldeias Infantis, em 5 de novembro de 2019, em São Paulo - AFP

A mais alta corte de Trinidade e Tobago ordenou nesta quinta-feira (26) a suspensão da deportação de 26 migrantes venezuelanos, 16 deles menores, depois que o governo da ilha procedeu sua repatriação no domingo, 22 de novembro.

O grupo obteve o perdão de um juiz do Tribunal Superior de Justiça para permanecer no país.

Durante uma audiência virtual, o juiz ordenou ao Estado a suspensão da deportação dessas 26 pessoas e determinou que os menores fossem colocados sob a custódia de seus pais assim que a quarentena da covid-19 terminar.

A defesa se baseou nas proteções conferidas pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a Convenção de 1951 – relativa ao Estatuto dos Refugiados -, o Protocolo de 1967, relativo ao Estatuto dos Refugiados e a Política Nacional de 2014 para abordar abrigos e asilos.

Advogados de defesa cadastraram o grupo de migrantes no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, a agência das Nações Unidas para refugiados, em Port of Spain, capital de Trinidade e Tobago.


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Na quarta-feira, o primeiro-ministro do país, Keith Rowley, declarou que o país está sob “ataque” de imigrantes ilegais “usando crianças inocentes”.

Rowley questionou que, com base em tratados internacionais, “espera-se que uma pequena nação insular de 1,3 milhão de pessoas mantenha fronteiras abertas com um vizinho” de “34 milhões de pessoas, mesmo durante uma pandemia”.

O governo de Nicolás Maduro, por sua vez, solicitou na quarta-feira uma reunião com as autoridades de Trinidade e Tobago para “revisar as questões de segurança, mobilidade humana, combate ao crime e ao narcotráfico”.

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