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O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) aceitou a denúncia do MPSP (Ministério Público de São Paulo) e tornou réus quatro policiais militares envolvidos na operação realizada no dia 10 de julho, que resultou na morte de Igor Oliveira de Moares Santos, em Paraisópolis, zona sul de São Paulo, enquanto estava rendido e desarmado.
A juíza Luciana Menezes Scorza, da 4ª Vara do Júri do Foro Central Criminal, acolheu a denúncia contra os agentes Renato Torquatto da Cruz e Robson Noguchi de Lima, que efetuaram os disparos, por homicídio doloso (quando há intenção de matar).
Segundo a promotoria de Justiça do 5º Tribunal do Júri da Capital, os policiais militares agiram “com ânimo homicida, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima”, visto que o rapaz já estava rendido.
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Os outros dois policiais envolvidos no caso: Hugo Legal de Oliveira Reis e Victor Henrique de Jesus foram denunciados por terem colaborado com o ato ilícito, pois prestaram “auxílio moral e material aos executores, na medida que, além de participarem da abordagem e rendição dos suspeitos, também efetuaram disparos de arma de fogo dentro do cômodo onde a vítima foi alvejada”.
Relembre o caso
Imagens captadas pelas câmeras corporais mostram momento em que os agentes atiraram na cabeça de Igor. Na ocasião, quatro suspeitos invadiram a casa de uma moradora da comunidade para tentar fugir dos policiais, que estavam no local para averiguar uma denúncia de tráfico de drogas.
Igor e outros dois jovens estavam rendidos por um policial quando um outro agente dispara duas vezes. Os rapazes se abaixam e, em seguida, um dos policiais pergunta: “Tem passagem?”. Um jovem responde: “Não, senhor”. “Então levanta”, disse o PM. Nesse momento, ele atirou contra a cabeça de Igor.
O caso teve grande repercussão, tanto que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), veio a público dizer que a gravação comprovou que houve “ilegalidade” na ação dos agentes e que a administração governamental não vai tolerar qualquer “desvio” de conduta.