12/01/2021 - 14:56
SÃO PAULO, 12 JAN (ANSA) – O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suspendeu na noite desta segunda-feira (11) o contrato da Prefeitura de São Paulo com a empresa MC Brazil Motorsport Holding, que promoverá o Grande Prêmio de Fórmula 1 na capital paulista.
Orçado em R$ 100 milhões, o acordo foi assinado pela gestão de Bruno Covas (PSDB/SP) e contempla a realização da prova pelos próximos cinco anos – sendo R$ 20 milhões por ano.
Segundo o magistrado, a decisão se baseia tanto no sigilo imposto pelo município sobre os documentos como sobre a ausência de licitação no processo de escolha da MC Brazil.
O acordo foi publicado no Diário Oficial do município em 5 de janeiro, mas o vereador Rubens Alberto Gatti Nunes questionou a ausência de informações públicas sobre o documento. O juiz acatou a acusação dizendo que, “os fatos revelam sem sombra de dúvidas que, pelo menos nesta fase, os princípios da publicidade e da transparência estão sendo violados de forma explícita”.
Migliano Neto deu cinco dias para que a gestão Covas apresente os documentos de todo o processo.
A Fórmula 1 anunciou que São Paulo continuaria no calendário por mais cinco temporadas. Só que, ao invés de se chamar GP Brasil, a prova passará a levar o nome do estado. (ANSA).